Título: Noventa dias para pagar a restituição
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 05/03/2008, Economia, p. 19

Projeto que fixa prazo para Receita é aprovado em Comissão do Senado, mas vai a plenário.

BRASÍLIA. Um revés para o governo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode encurtar o tempo de espera pela restituição do Imposto de Renda. Foi aprovado ontem projeto que estabelece prazo de 90 dias para que o Leão devolva ao contribuinte o imposto pago além do que era devido. Atualmente, o Fisco começa a fazer a devolução cerca de 45 dias após o fim do período de prestação de contas (30 de abril), dividindo os pagamentos em sete lotes mensais. A Receita alertou para o risco de aumento da retenção na malha fina.

A proposta prevê ainda multa para o caso de a Receita não cumprir o prazo. O governo tentou evitar a aprovação do projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que recebeu parecer favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Encerrada a votação, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que apresentou recurso para que a matéria seja discutida no plenário.

Jucá adotou a manobra porque o projeto tinha caráter terminativo na CAE e, sem esse tipo de recurso, iria diretamente para a Câmara dos Deputados. O prazo de três meses começaria a contar a partir do último dia útil do mês fixado para o fim da entrega da declaração do IR.

O líder pretendia conversar ontem à noite com o secretário da Receita, Jorge Rachid, que avisou aos senadores não ter condições de cumprir a medida. Segundo explicações lidas durante a votação pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o Fisco alega, por exemplo, que a entrega da declaração em papel ¿ cerca de 400 mil contribuintes ¿ e a necessidade de investigar até 7% dos documentos, por indícios de fraude, inviabilizam a medida.

O secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo Cardoso afirmou que a proposta poderá inflar a malha fina:

¿ Muitas vezes, o contribuinte cai na malha não por culpa dele, mas da empregadora, que fornece dados errados à Receita. Antes de colocar na malha, vamos cruzando esses dados com as informações das empresas e, muitas vezes, resolvemos isto internamente.

Ele admitiu, contudo, que a capacidade de processamento permitiria acelerar as restituições (que representam um terço das declarações):

¿ É bom lembrar, também, que o pagamento das restituições depende de um fluxo de caixa, temos um calendário que prevê pagar todas no mesmo ano, embora o Código Tributário Nacional nos dê cinco anos. (Cristiane Jungblut e Henrique Gomes Batista)

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