Título: Senado pode votar hoje MP da SuperEletrobrás
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Fonte: O Globo, 05/03/2008, Economia, p. 23

Mudanças foram enviadas às pressas para não atrasar usina.

BRASÍLIA. O governo encaminhou às pressas ao Congresso as mudanças na legislação que rege a Eletrobrás para evitar o atraso do início das obras da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Os integrantes do consórcio Madeira Energia - formado pelas construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, as estatais Furnas (39% de participação) e Cemig e os bancos Banif e Santander - só aguardam a aprovação do projeto para entrar com o pedido de financiamento no BNDES. Sem a modificação, as estatais do setor elétrico não podem se candidatar às linhas do banco.

Conforme O GLOBO mostrou no último sábado, sem alarde, o governo incluiu na Medida Provisória (MP) 396, que trata de outro tema, uma proposta que dá mais poderes à Eletrobrás - permitindo que lidere consórcios e atue no exterior, por exemplo - e destrava o acesso a crédito do BNDES. O texto passou na Câmara e está pronto para ser votado no Senado, o que poderá ocorrer ainda hoje.

A votação da MP é polêmica pelo fato de ela transformar a Eletrobrás em uma superestatal, como já ocorre com a Petrobras. O texto permite que a estatal e a suas subsidiárias atuem no exterior. (Gustavo Paul)