Título: Votação do Orçamento é remarcada de novo
Autor: Paul, Gustavo; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 07/03/2008, O País, p. 11

Recursos da Lei Kandir foram o motivo.

BRASÍLIA. Para evitar que o Ministério do Planejamento cumpra a ameaça de enviar enxurrada de medidas provisórias que garantam recursos para as obras do governo, especialmente as do PAC, os líderes do governo no Congresso decidiram votar o Orçamento quarta-feira, mesmo que não haja acordo com a oposição. A votação, prevista para a manhã de ontem, foi outra vez adiada por divergências em torno do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE). A polêmica de ontem girou em torno da manutenção dos R$5,2 bilhões da Lei Kandir, fundo de compensação aos estados exportadores.

O relator cogitava retirar cerca de R$800 milhões destinados a esse fundo, para bancar aumentos de outras despesas, como as obras do Judiciário, a manutenção da política de preços mínimos para a safra agrícola, concessões de bolsas para pesquisa científica e até a fiscalização do desmatamento. A bancada tucana, que governa estados exportadores como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, negou-se a endossar qualquer acordo.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que o governo está empenhado em não editar novas medidas provisórias, mesmo sem ter o Orçamento, mas acrescentou que não pode garantir que isso não ocorrerá.