Título: Ataque à liberdade de imprensa é denunciado
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 11/03/2008, O País, p. 8

Na Organização dos Estados Americanos, ONGs denunciam uso da Justiça no Brasil para tentar intimidar jornalistas

BRASÍLIA. As ONGs Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denunciaram ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, que o Judiciário no Brasil está sendo usado para tentar cercear a liberdade de expressão e de imprensa. As denúncias obrigaram representantes do Itamaraty a defender o Estado brasileiro em audiência requerida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional da OEA. A enxurrada de ações da Igreja Universal do Reino de Deus contra a "Folha de S.Paulo" e o "Extra" foi um dos casos que levaram a OEA a pedir explicações do Itamaraty.

Também participaram da audiência uma delegação da Secretaria de Direitos Humanos do Itamaraty e o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroëder. Os dois organismos da OEA queriam saber se procediam alegações de que o Judiciário brasileiro vem determinando indenizações milionárias e, indiretamente, cerceando a liberdade de imprensa.

Diferentemente do que anunciara o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o representante da entidade na conferência ficou ao lado da defesa feita pelo Itamaraty e negou que o Judiciário dê guarida a autores dessas ações.

Semana passada, quando o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ameaçou iniciar uma onda de ações contra a "Folha de S.Paulo" e O GLOBO, por causa de reportagens sobre a ligação de ONGs com o Ministério do Trabalho, Murilo disse que Schroeder denunciaria o caso como "assédio judicial" na audiência da OEA. Mas ele ignorou os casos e apoiou a defesa feita pela advogada Camila Giuncheti. Segundo ela, o Judiciário tem sabido conter ações desse tipo.

Mas as ONGs que foram à OEA acreditam que o governo não age como deveria.

- Uma medida muito simples que poderia ser adotada pelos que querem litigar de boa-fé: quando essas dezenas de ações forem impetradas no Brasil inteiro contra algum jornalista ou órgão de informação, o primeiro juiz que pegar a primeira ação ficaria responsável por julgar todas as outras, já que são ações iguais - disse ao "Jornal Nacional", da TV Globo, o jornalista Fernando Rodrigues, da "Folha" e representante da Abraji na audiência da OEA.