Título: União pagará conta, afirma Mantega
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 12/03/2008, O País, p. 4

PMDB pressiona e ministro garante compensar estados na reforma tributária.

BRASÍLIA. Maior partido da base aliada, o PMDB pressionou ontem o governo a dar garantias de que a União destinará mais recursos para o fundo que será criado, na reforma tributária, a fim de compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. Depois de quatro horas de discussão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a União colocará os recursos necessários no Fundo de Equalização de Receitas (FER) para compensar perdas e que a Fazenda discutirá com os 27 estados regras claras para o fundo. Mantega disse que não haverá "engambelação" por parte da União e que o FER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) evitarão prejuízos aos estados.

- A União pagará a conta. Para quem tiver perdas, haverá dois fundos de compensação. A União vai colocar dinheiro, repito pela décima vez. Não estamos pedindo sacrifício. As regras têm que estar muito claras e não pode haver engambelação nesse ponto. Não quero ser o ministro da Fazenda que irá fazer a Lei Kandir número dois. O FER será construído com regras claras - garantiu Mantega, após muitas cobranças de parlamentares e governadores do PMDB.

O ministro disse, porém, que este momento é propício para fazer a reforma tributária e não para outra briga por mais receitas entre estados, e entre estados e União.

- As outras reformas tributárias fracassaram porque o problema era corrigir o desequilíbrio fiscal das contas públicas, ou seja, elas viriam para esfolar o contribuinte. Quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Agora é diferente. Há um crescimento econômico e a União tem condições de bancar possíveis perdas dos estados - disse Mantega.

Pela proposta de reforma tributária, o FER será composto com recursos equivalentes a 10% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que daria hoje R$2,8 bilhões. Mas Mantega e o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, se comprometeram a fixar regras que garantam repasses aos estados, contemplando o que recebem hoje por meio da Lei Kandir e ainda um percentual adicional, se necessário.