Título: Casal da Renascer fica livre de prisão preventiva
Autor:
Fonte: O Globo, 12/03/2008, O País, p. 13

Decisão do STF impossibilita que Hernandes sejam detidos quando retornarem dos EUA.

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem habeas corpus aos fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, que cumprem pena nos Estados Unidos. A decisão livrou o casal de um mandado de prisão por lavagem de dinheiro decretado pela Justiça de São Paulo. Quando voltarem ao Brasil, não serão detidos e poderão responder pelo crime em liberdade. O julgamento foi realizado na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros do tribunal, com resultado unânime.

Segundo o processo, a prisão foi decretada porque o casal não foi a uma audiência de instrução e justificou a falta por meio de atestado médico. O documento foi considerado suspeito por não trazer a inscrição do responsável pela clínica no Conselho Regional de Medicina.

¿ O fato não viabiliza por si só a prisão preventiva. A prisão preventiva é sempre excepcional e deve se fazer lastreada em dados concretos que conduzam ao enquadramento no disposto no Código do Processo Penal, e isso não ocorre na espécie ¿ disse o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, que considerou o mandado de prisão ¿extravagante¿.

Os Hernandes foram presos nos Estados Unidos em janeiro de 2007, após tentativa de entrar no país com US$56 mil não declarados. Foram condenados pela Justiça da Flórida a cumprir pena de dez meses cada um. No Brasil, respondem por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e estelionato.