Título: Gilmar é eleito presidente do STF e pede mudanças no CNJ
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 13/03/2008, O País, p. 5

Ministro diz que órgão não pode ser "muro de lamentações".

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que assumirá em 23 de abril. Ele defendeu mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colegiado criado há quatro anos para fazer o controle externo das atividades dos juízes e que também será presidido por Gilmar nos próximos dois anos. Para o ministro, o conselho deve dar prioridade à administração do Judiciário e deixar de atuar como "órgão repressivo máximo". A Constituição Federal dá ao CNJ poderes de punir magistrados acusados de corrupção.

- O CNJ tem uma função importante, de coordenação, de planejamento das atividades administrativas do Poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não acho que deva ser essa a sua função essencial. O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal - afirmou o sucessor da ministra Ellen Gracie Northfleet.

Para ministro, órgão é ora casuístico ora generalista

O ministro também criticou a quantidade de demandas que chegam ao Conselho.

- Há muita discussão em torno do papel institucional do CNJ. Às vezes ele é extremamente casuístico, às vezes é extremamente generalista. Tudo isso temos de discutir, porque é um órgão ainda em formação, tem uma existência institucional muito curta. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentações apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha por esse caminho, corre o risco de não dar respostas satisfatórias - ponderou.

Reação do Congresso a decisões é natural, diz Gilmar

Gilmar defendeu o perfil recente das decisões do STF que, por omissão do Congresso Nacional, têm definido a vida política brasileira. Foi o caso do julgamento que determinou a fidelidade partidária e da votação que redefiniu as regras para a distribuição do fundo partidário - o dinheiro público destinado à manutenção das legendas. O ministro considera natural a reação dos parlamentares à intervenção do Judiciário.

- Quando o tribunal declara inconstitucional uma lei que é obra do Congresso Nacional, claro que provoca alguma tensão ou alguma insatisfação. Então, é natural que haja reclamações em relação ao STF. O tribunal tem a noção de que não pode substituir-se ao legislador, e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva, que nós queremos - afirmou Gilmar.

Cezar Peluso será vice-presidente da Corte

A prática na mais alta corte do país é escolher para presidente o ministro com mais tempo de Casa, desde que ainda não tenha ocupado o cargo. Gilmar tem 52 anos e nasceu em Diamantino, no Mato Grosso. Foi nomeado para uma das onze cadeiras do STF em 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, foi advogado-geral da União. O vice-presidente do tribunal será Cezar Peluso, de 65 anos. Ele chegou à Corte em 2003 por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.