Título: SuperEletrobrás: risco regulatório, mas tarifa menor
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 13/03/2008, Economia, p. 36

Analistas vêem prós e contras de se fortalecer a estatal.

A aprovação da medida provisória (MP) 396, que dá mais poder à Eletrobrás, pode reduzir o nível de rentabilidade do setor elétrico, afastar o investimento da iniciativa privada e aumentar o risco regulatório, acreditam alguns especialistas. Para outros, no entanto, a maior participação do governo no setor vai aumentar a competição e reduzir as tarifas de energia elétrica. A MP foi aprovada no início da madrugada de ontem no Senado, e permite, por exemplo, que a estatal e suas subsidiárias sejam sócias majoritárias em projetos de geração e transmissão de energia elétrica.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), o setor privado tem condições de atender à demanda dos projetos do país sem a necessidade de mais participação do governo. Segundo o especialista, com a maior participação da Eletrobrás nos mais diversos projetos, por exemplo, haverá concorrência desleal, pois a estatal pode aceitar menores taxas de retorno.

- A maior força da Eletrobrás é um retrocesso para o setor. Pode haver maior risco regulatório, pois as estatais vivem um momento delicado, em que os cargos são preenchidos por critérios políticos. Com taxas menores de retorno, haverá concorrência desleal, afastando as empresas privadas do setor - diz Pires.

Segundo analistas do mercado, o setor elétrico só tem a perder com a SuperEletrobrás, pois, com o governo participando como acionista majoritário, haverá uma menor rentabilidade. A aprovação da MP 396 ainda pode abrir espaço para a Eletrobrás resolver questões antigas, como o pagamento de dividendos aos acionistas.

José Antonio Muniz, novo presidente da Eletrobrás, afirma que a iniciativa privada não deve temer a nova Eletrobrás:

- O espírito da MP é que possamos trabalhar em vários projetos em conjunto com a iniciativa privada. Quando for um projeto estratégico, a Eletrobrás poderá assumi-lo sem limitações, respeitando, claro, o interesse dos acionistas.

Para Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, a medida é importante, já que as empresas privadas não têm capacidade para fazer investimentos simultâneos, o que aumentaria sensivelmente o nível de endividamento. Com a maior participação das estatais, continua ele, há tarifas menores. Segundo estudo feito por Castro, o leilão das linhas de transmissão de 2002, quando as estatais ainda não participavam, tinha deságio de 3%. Em 2003, com as empresas públicas, o deságio passou para 35%.

- Com um custo menor, o risco diminui e, assim, a rentabilidade. As empresas espanholas têm um retorno de 8,5% ao ano com as linhas de transmissão - afirma Castro.