Título: Lula agora quer transferir decisão sobre filantropia para ministérios
Autor: Éboli, Evandro; Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 14/03/2008, O País, p. 4

PILANTROPIA: Procurador da República critica mudança proposta pelo governo.

Projeto enviado ao Congresso tira o poder do CNAS para analisar pedidos.

BRASÍLIA. O governo agora quer acabar com o poder do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de analisar e decidir quais entidades podem ser consideradas filantrópicas. O presidente Lula enviou projeto ao Congresso transferindo a decisão para três ministérios: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. O esquema de corrupção no Conselho foi a gota d"água para a proposta de praticamente extinguir o CNAS, que passaria a ter papel quase figurativo.

Se o projeto for aprovado, o Certificado de Entidade de Assistência Social (Ceas), reconhecimento de que uma instituição é filantrópica, será emitido pelo ministério de cada área. O Ministério da Saúde julgará os pedidos de filantropia feitos por hospitais e Santas Casas. O Ministério da Educação analisará os pleitos de faculdades e universidades. E o Ministério de Desenvolvimento Social ficará responsável por instituições como as Apaes e entidades que comandam obras sociais.

- Cada um desses ministérios é que entende da área e sabe se deve ou não considerar essa ou aquela entidade filantrópica - disse o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.

O ministro disse ter sido só coincidência o governo anunciar a alteração no funcionamento do CNAS na véspera da operação da PF:

- Não sabia que essa operação estava em curso.

Mas, no final da entrevista, Marinho caiu em contradição.

- Ouvi um disse-me-disse e tomei conhecimento que a PF estava investigando.

O procurador da República Pedro Antônio Machado criticou o projeto do governo por mudar apenas parcialmente as regras de concessão de títulos de filantropia para ONGs de interesse público. Para ele, a simples transferência de competência do CNAS para os ministérios não terá impacto nos esquemas de corrupção que envolvem falsas entidades filantrópicas. Machado acha que os ministérios não têm estrutura para analisar as informações e fiscalizar a atuação das entidades:

- Esse projeto do governo é muito ruim. Os ministérios da Educação e da Saúde não têm condições de analisar as informações fornecidas pelas entidades. Quem teria que fazer isso é a Receita - disse