Título: Critérios de urgência e relevância nem sempre são preenchidos
Autor: Braga, Isabel; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 17/03/2008, O País, p. 3

Parlamentares são obrigados a votar 70 medidas provisórias por ano. Lula assinará a décima de 2008.

BRASÍLIA. Urgência e relevância nunca foram critérios religiosamente obedecidos pelos presidentes da República na hora de editar medidas provisórias. Eles não apenas contrariam esses preceitos constitucionais como abusam do poder de, com uma canetada, enviar dezenas de MPs para o Congresso todos os anos com os assuntos mais disparatados. Poderia, por exemplo, ser considerada relevante e urgente a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho? Ou instituir um auxílio para servidores que participam de processos de avaliação educacional?

Ainda que sejam considerados importantes para suas áreas, não são exemplos de urgência e relevância. Poderia constar de um projeto de lei. No caso do Conselho, a Câmara deu o troco e rejeitou a MP enviada por Lula em 2006. E não se falou mais nisso. Em 2002, o então presidente Fernando Henrique também quis criar por MP uma agência de prevenção de doenças - um órgão a mais para o emaranhando que já existe no setor. Também foi rejeitada.

Mas as rejeições são casos raros. Todos os anos, os parlamentares são obrigados a votar, em média, 70 medidas provisórias, a maior parte sobre a abertura de créditos suplementares. O governo abusa também no uso da MP para tratar de remuneração e de reestruturação de carreiras do funcionalismo.

Nesta semana, por exemplo, o presidente Lula assinará a décima MP de 2008, com o acordo salarial dos servidores fechado na quinta-feira. São temas que, se o governo tratasse no tempo devido com folga de prazo para a entrada em vigor, poderiam ser aprovados por projeto de lei.

A falta de urgência e relevância foi o argumento que parlamentares de oposição usaram, por exemplo, para refutar a MP de criação da TV Pública, aprovada semana passada sob protestos e em polêmica sessão do Senado que entrou pela madrugada.