Título: Sindicatos: investigação é desafio para o TCU
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 17/03/2008, O País, p. 4

Procurador diz que falta ao tribunal pessoal para apurar uso de recursos da contribuição sindical obrigatória

BRASÍLIA. Lobistas sindicais que garantiram, na semana passada, na Câmara, a manutenção da contribuição sindical obrigatória mostram-se pouco preocupados com a aprovação da emenda que obriga os cerca de oito mil sindicatos, federações, confederações e centrais a prestarem contas do uso do imposto ao Tribunal de Contas da União (TCU). De concreto, o tribunal só tem um acórdão decidindo que tem competência para fazer a fiscalização do R$1,3 bilhão repassado anualmente para as entidades sindicais.

O procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, acredita que o tribunal terá dificuldades de pessoal para investigar. E considera que o mais provável é concentrar-se nas entidades que recebem um bolo maior de recursos da contribuição sindical, como as centrais e confederações.

- O TCU já está muito sobrecarregado e faltam técnicos-auditores para tanta investigação - diz Bugarin.

Enquanto os ministros não definem os procedimentos - se é uma fiscalização continuada, ou só diante de uma denúncia - os dirigentes sindicais já interpretam que as investigações só valem para casos acontecidos após a aprovação da lei sobre as centrais sindicais, na quarta-feira passada. Mas não se depender do procurador Bugarin. Ele confirma que, à luz da nova lei, terão que, primeiro, fazer um estudo para definir as regras de fiscalização.

Acórdão de 2004 já dava autorização para investigar

Até agora o tribunal nunca se pronunciou sobre um caso concreto, mas desde 2004 há um acórdão do ministro Ubiratan Aguiar estabelecendo que o TCU tem, sim, competência para investigar aplicação e desvio de contribuição sindical. Os ministros que aprovaram o texto entendem que se é uma contribuição obrigatória é tributo, e se é tributo é dinheiro publico e tem que ser fiscalizado.

Bugarin disse que, para o tribunal, a gestão do dinheiro da contribuição é uma caixa-preta, porque nunca foi investigado:

- Até agora não temos muita informação sobre a gestão desses recursos, é tudo nebuloso.

Primeiro caso concreto envolve a CNTTT

Bugarin informou que o primeiro caso concreto que o TCU investigará deve ser a denúncia protocolada pelo conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), Paulo Francisco, detalhando abusos praticados principalmente pelo presidente, Omar José Gomes. Em entrevista ao GLOBO, Omar confirmou as denúncias que vão da transformação de empréstimos com recursos do imposto sindical em doações ao pagamento de viagens à Europa.

- Esse deverá ser nosso caso de estréia da lei que torna clara a obrigatoriedade da fiscalização e da prestação de contas ao tribunal sobre a aplicação da contribuição sindical. Ao que tudo indica, o dinheiro não foi usado para os interesses dos trabalhadores contribuintes - disse Bugarin, informando que convocará o presidente da CNTTT para prestar esclarecimentos.

Mas os dirigentes da CNTTT, do grupo de José Omar, fazem pouco-caso da possível investigação. Reunidos em Brasília um dia após a aprovação da lei, diretores da confederação apoiaram o chefe e criticaram o denunciador. Sobre o processo no TCU, avaliaram que não vai dar em nada. O secretário-geral da entidade, Jaime Bueno Aguiar, tentou tranqüilizar Gomes.

- Esse negócio de TCU não vai dar em nada. Quando a lei for sancionada, não pode retroagir para investigar uma denúncia anterior a sua aprovação - teria dito Jaime Bueno, segundo relato de presentes.