Título: Banidos?
Autor: Machado, Clayton
Fonte: O Globo, 17/03/2008, Opinião, p. 7

Há um mês foi anunciada a elaboração de um projeto de lei na área de saúde, que visa ao banimento do fumo em locais fechados. Uma lei semelhante, de número 9.294, entrou em vigor há anos com o propósito de separar áreas de fumantes e não-fumantes. Válido! Cada um no seu devido lugar. Agora, voltando aos dias atuais, o projeto de lei do Ministério da Saúde precisa ser analisado mais detalhadamente. O seu conteúdo extrapola a questão da saúde pública e ameaça, de maneira bastante autoritária, o direito de os adultos exercerem plenamente sua liberdade de escolha.

Deve-se ressaltar que 30% da população brasileira são fumantes, que não podem ser banidos do convívio público e social. Os não-fumantes foram devidamente atendidos pela lei 9.294, que levou os comerciantes a alterar os estabelecimentos a fim de receber todo e qualquer tipo de consumidor em ambientes separados e preparados para que uns não importunem os outros. Numa sociedade democrática, cabe ao Estado informar, orientar e criar políticas públicas para a proteção da saúde do cidadão. Não cabe ao Estado punir, restringir e coibir o uso de qualquer produto que seja lícito e tributado.

O ministro da Saúde alega estar pensando na saúde pública dos que não fumam. Em entrevista recente ao GLOBO, ele alegou que "o consumo exagerado de bebida alcoólica causa danos. E, diferentemente do cigarro, prejudica não apenas a pessoa que consome, mas também terceiros". Ora, se o projeto de lei tem como pressuposto "proteger" o fumante passivo, por que este paradoxo do ministro? A verdade é que o fumante passivo já está protegido pelas leis brasileiras, consideradas as mais avançadas do mundo.

Do ponto de vista comercial, a proposta em estudo também é preocupante. A queda de faturamento em decorrência dos supostos ambientes livres de tabaco causará impacto negativo para a economia de todo o país. Os pequenos ou grandes comerciantes não podem abdicar de um público consumidor ativo. Como dizer àquele cliente assíduo, que vai a um restaurante ou bar para algumas horas de lazer, que o Estado não permite mais recebê-lo? A perda de clientes acarretará também desemprego e dispensa de fornecedores. Estima-se que, se não houver uma flexibilização no conjunto de leis e medidas em vigor e em estudo pelo governo, mais de 400 mil trabalhadores de bares e restaurantes poderão perder o emprego.

A proposta do ministro da Saúde, que já se encontra na Casa Civil e em breve será encaminha ao Congresso Nacional, preocupa consumidores e comerciantes. Acreditamos que a sua proposição é um equívoco porque impõe uma lei draconiana e quebra o equilíbrio na relação entre os vários entes que compõem a sociedade. Confiamos no Estado, no governo e no debate sensato a fim de que se possa chegar a um acordo em que todos os cidadãos - fumantes, não-fumantes e empresários - possam ser contemplados - e respeitados - em seus direitos.

CLAYTON MACHADO é presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília.