Título: Governo promete frear carga com reforma tributária
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 18/03/2008, O País, p. 4

Previsão, em 6 anos, é de redução do peso dos impostos em R$11 bi.

BRASÍLIA. Para evitar que a reforma tributária resulte num aumento do peso dos impostos no país, o governo vai assumir o compromisso de reduzir a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, caso sua arrecadação fique acima de um patamar pré-estabelecido. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a idéia é que, no primeiro ano de vigência da reforma, a arrecadação do IVA federal - novo tributo composto por PIS/Cofins, Cide e salário-educação - e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja igual à registrada no ano anterior. A esse valor seriam somados a inflação do período e o crescimento estimado do PIB.

Caso as receitas arrecadadas no primeiro ano fiquem acima dessa projeção, o governo assumirá o compromisso de reduzir as alíquotas proporcionalmente no segundo ano da reforma. Appy explicou, no entanto, que esse mecanismo só valerá no início do novo regime. Após o segundo ano, as alíquotas não sofrerão alterações. Ele disse que a mesma trava será utilizada no novo ICMS estadual.

Appy afirmou que a reforma poderá reduzir a carga tributária em R$11,6 bilhões até 2016, se entrar em vigor em 2010. Pelas contas da Fazenda, o fim da guerra fiscal resultará num ganho de receita para os estados de até R$12,4 bilhões. No entanto, a União está disposta a fazer desonerações tanto na folha de pagamento das empresas quanto nos investimentos que somarão R$24 bilhões. Portanto, o efeito líquido na carga será de R$11,6 bilhões, para menos.

Na lista de desonerações, o governo inclui a redução da contribuição patronal sobre folha de pagamento de empresas, de 20% para 14%, entre 2010 e 2015; e o fim da incidência do salário-educação. Também prevê a redução do IVA federal e do novo ICMS para produtos da cesta básica, com impacto de R$3 bilhões.