Título: Sindicatos: nova contribuição pode aumentar valor pago pelo trabalhador
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 18/03/2008, O País, p. 4

Projeto unifica imposto sindical a taxa assistencial, que passaria a ser obrigatória.

BRASÍLIA. O projeto de lei que está sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para instituir a contribuição negocial, no lugar do hoje obrigatório imposto sindical, pode pesar mais ainda no bolso do trabalhador. É que a proposta do governo é unificar duas contribuições que financiam os sindicatos: o imposto sindical e a contribuição assistencial.

O problema é que a contribuição assistencial, que não é obrigatória, passaria a ser compulsória, na prática. Pelo projeto, que deverá ser encaminhado ao Congresso em 90 dias, as contribuições sindical e assistencial seriam negociadas e aprovadas em assembléia, junto com os acordos coletivos, pelos respectivos sindicatos.

Aí, sindicalizado ou não, todo trabalhador da categoria que se beneficiar do acordo terá que pagar a nova contribuição. Hoje, o imposto sindical obrigatório corresponde a um dia de trabalho por ano, e a contribuição assistencial, em média, a 5% do salário, também uma vez por ano.

Autor da emenda derrotada que previa o fim da cobrança automática do imposto sindical, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) diz que, hoje, para cobrar a contribuição assistencial, os sindicatos a incluem como cláusula nos acordos coletivos. Mas o Ministério Público tem dado a milhares de trabalhadores o direito de não pagar. Com a unificação, acaba a guerra dos sindicatos na Justiça. E a cobrança continua presa aos acordos coletivos, em assembléias geralmente controladas por sindicatos.

- Os sindicalistas não estão satisfeitos com a manutenção do imposto sindical. Querem mais. Agora vão pegar carona nessa história de contribuição negocial, para tornar compulsória também a taxa assistencial. Querem não só eternizar o imposto sindical, como ampliá-lo - criticou Augusto.

Responsável pelo projeto, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o ex-deputado e sindicalista Luis Antonio Medeiros, diz que a contribuição assistencial já é obrigatória e todo mundo paga:

- Tem que brigar na Justiça, mas em geral se tira de todos os trabalhadores.

Ele disse que o MTE não tem controle sobre o total de recursos arrecadados com a taxa assistencial, pois é arbitrada pelos sindicatos nas negociações coletivas. Em 2007, a contribuição sindical rendeu R$1,3 bilhão, e deve crescer este ano devido ao aumento de trabalhadores com carteira assinada. Medeiros diz que as mudanças devem reduzir os recursos arrecadados, já que há hoje 3 mil sindicatos de carimbo, que não atuam e se beneficiam do imposto sindical. Para receber a contribuição negocial, terão de realizar assembléias.