Título: Governo abre negociações sobre tramitação de medidas provisórias
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 18/03/2008, O País, p. 4

Lula avisa que não abre mão de que tenham força de lei e tranquem pauta.

BRASÍLIA. O governo abriu as negociações com o Congresso sobre as mudanças nas regras de tramitação das medidas provisórias, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que não aceita que o Executivo saia enfraquecido, e que as MPs percam força de lei, com vigência imediata, transformando-se em meros projetos, sem prazo para votação. O governo aceita limitar o número de MPs e também os temas a serem disciplinados. Mas, sobre o fim do trancamento de pauta, que impõe a votação das MPs antes de outras matérias quando elas chegam ao plenário, o governo defende uma solução intermediária, o "trancamento flexível".

Poderá ser proibida, por exemplo, MP para a abertura de créditos orçamentários suplementares, o que representa hoje 25% das medidas editadas. Sobre trancamento de pauta, a idéia do governo é manter esse instrumento, mas reduzir o período em que a MP impede outras votações em plenário. Hoje, a MP, que tem 120 dias de vigência, passa a trancar a pauta 45 dias após sua edição. O governo propõe que isso ocorra 60 ou 65 dias após a edição.

A mudança nas regras das medidas provisórias, defendida pelos presidentes da Câmara e do Senado e líderes de todos os partidos, foi discutida ontem por Lula na reunião de coordenação de governo. Tratou do assunto também em encontro com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e em reunião com líderes governistas. A oposição reafirmou a disposição de não votar mais MPs enquanto as regras não mudarem.

Em encontro separado com o relator da matéria na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, falou das restrições do governo.

- Tem de haver um tratamento especial, com uma disciplina diferente da que temos hoje, mas não pode simplesmente acabar com o instituto da medida provisória. Como primeiro passo, poderíamos fazer uma pactuação do número de MPs.

Picciani disse que vai propor o fim do trancamento da pauta, mas com prazo de cinco dias para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê o parecer sobre a constitucionalidade da MP. Chegando ao plenário, no sexto dia, a MP encabeça a pauta, mas sem interromper os trabalhos.

Após encontro com Lula, Chinaglia defendeu o fim do trancamento da pauta, mas apontou como alternativa estabelecer que, depois de determinado prazo de tramitação, a Câmara seja obrigada a realizar sessão extraordinária para votar a MP:

- O essencial é uma proposta em que o Executivo funcione e o Parlamento delibere.

À noite, após reunião com o presidente Lula, no Planalto, o governo anunciou que Ministério do Planejamento vai fazer um mutirão a partir de hoje para reduzir o prazo burocrático de preparação do Orçamento Geral da União. O objetivo é evitar a edição de medidas provisórias para liberar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, ameaçadas de suspensão. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A idéia do governo é que até o final do mês o Orçamento esteja pronto para execução.

COLABOROU: Gerson Camarotti