Título: Relator quer o fim do trancamento
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 19/03/2008, O País, p. 3

"Haverá entendimento, mas MP não tranca pauta", diz presidente de comissão

BRASÍLIA. A reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao endurecimento das regras para edição de medidas provisórias provocou um impasse na comissão especial criada para alterar o rito de tramitação das MPs no Congresso. O principal ponto de discórdia é que o governo não abre mão de que as MPs continuem tendo prioridade absoluta na ordem de votações, trancando a pauta do plenário. Setores da oposição e o relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), querem aprovar o fim do trancamento de pauta.

Novo substitutivo de consenso ao relatório em discussão deve ser apresentado até segunda-feira. Mas Picciani e o presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT-SP), resistem à pressão do governo de manter o trancamento de pauta em algum momento.

- Haverá entendimento, mas a partir de uma base que não muda: a MP entra em vigor na data da edição, não tranca a pauta e, a partir do 45º dia, ela entra como primeiro item da pauta, mas sem trancar. O resto será negociado depois - disse Vaccarezza.

Tem chance de ser incorporada ao relatório, por exemplo, a proposta apresentada ontem pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP): quando a MP entrar no plenário como primeiro item de votação, se a oposição quiser inverter a pauta para tirá-la da frente, terá que aprovar requerimento com maioria absoluta de 257 votos. Isso seria um trancamento branco, porque a oposição dificilmente conseguiria votos para inverter a pauta, e as MPs teriam prioridade sempre.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), apresentou uma proposta de trancamento da pauta 15 dias antes do fim do prazo de vigência da MP, que é de 120 dias.

- Mudanças no trâmite acontecerão, porque o modelo atual se exauriu - disse Picciani, ao defender a continuidade do trancamento.

Pelo relatório preliminar, que deve se transformar num substitutivo após o entendimento, ele propõe prazo de 60 dias para tramitação na Câmara e 45 dias para análise no Senado, e mais 15 dias para revisão nas duas Casas. Ao fim desse prazo, se a MP não tiver concluída sua análise e votação, é derrubada, perde a eficácia e um projeto de decreto legislativo regula seus efeitos.

A admissibilidade ou constitucionalidade da MP, tendo como parâmetro a urgência e relevância, seria feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) num prazo de cinco dias. Se neste período não for apreciada na comissão, segue como primeiro item da pauta do plenário. E em caso de não atendimento dos dois requisitos, as medidas seriam devolvidas ao Planalto.

- Se a urgência e relevância forem, de fato, avaliadas pela CCJ, não precisa mudar mais nada, resolve-se todos os problemas dessa enxurrada de Mps que não atendem aos preceitos constitucionais - afirmou o líder do DEM Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, reafirmou que o governo quer discutir mudanças, mas não quer que as MPs percam a eficácia. Mas que aceita discutir o rito da tramitação das MPs. Múcio reagiu às declarações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o Legislativo está trabalhando na UTI devido ao trancamento da pauta.

- Não se trata de UTI. Mas não podemos perder a eficácia das MPs e ficar reféns (do Legislativo).

A oposição reafirmou que só sai da obstrução se o governo não editar mais MPs até junho, o que não foi aceito pelo Planalto.