Título: ICMS: relator quer taxar o petróleo na origem
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 19/03/2008, O País, p. 4

PT reafirma que, durante reforma, vai tentar regulamentar imposto sobre grandes fortunas

BRASÍLIA. A principal reivindicação do governo do Rio na discussão da reforma tributária - o fim da isenção do ICMS para petróleo e energia na origem - consta do relatório preliminar que o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresenta hoje à tarde ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Picciani defende a inclusão do petróleo e da energia elétrica na alíquota residual de 2%, que será criada dentro do Novo ICMS e será cobrada nos estados de origem dos produtos. Hoje, a Constituição já isenta esses produtos da cobrança do ICMS na origem, e esse princípio está mantido na proposta do governo. O relator argumenta que essa exclusão fere o princípio da reforma, que é unificar as regras e as alíquotas de ICMS, e é inconstitucional porque fere o pacto federativo.

Picciani vai sugerir a supressão, do texto do governo, do item que isenta os dois produtos do ICMS na origem. Com isso, a alíquota de 2% na origem, prevista em outro artigo, valeria para todos os produtos. Em tese, o deputado não pode alterar o mérito da reforma na CCJ, mas pode sugerir a supressão de artigos, alegando inconstitucionalidade. Na Fazenda, a avaliação é que o atendimento de pedidos como esse poderia gerar desequilíbrio fiscal e novas exigências.

Em reunião de quase quatro horas com Mantega, ontem, a bancada do PT confirmou que apresentará proposta regulamentando o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que será uma "proposta equilibrada". O petista não soube dizer qual valor seria uma grande fortuna:

- Será uma proposta equilibrada, mas que mostra que aqueles que têm maior poder aquisitivo têm que mostrar compromisso com os mais pobres.

O PT oficializou a indicação do deputado Antonio Palocci (PT-SP) como relator da reforma na comissão especial.