Título: Lula convoca Conselho Político para discutir hoje mudanças no rito de MPs
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 24/03/2008, O País, p. 3

Proposta de aumento para servidores públicos deve ser enviada por projeto de lei

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para hoje à tarde reunião com o Conselho Político para cobrar o fim das disputas internas e o empenho da base aliada em torno de dois assuntos: a questão das medidas provisórias (MPs) e a definição de quem será o relator da reforma tributária na comissão especial, o que está dividindo os partidos. Outro foco de tensão é o comando da Comissão Mista de Orçamento. Lula vai exigir unidade dos partidos aliados para a votação das MPs que trancam as pautas do Legislativo e explicações sobre o comportamento infiel, na semana passada, com aliados se unindo à oposição na obstrução a votações.

Os assuntos também devem fazer parte da reunião de coordenação política, colegiado que abriga os ministros. Apesar de não estar na pauta inicial, a questão da CPI do Cartão Corporativo também deverá ser objeto de análise. O discurso do governo será de que não elaborou dossiê contra o governo Fernando Henrique para impedir a quebra do sigilo dos gastos da Presidência.

- Vamos discutir as MPs - disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

No caso das MPs, Lula já avisou que está disposto a restringir o número de medidas. Tanto que hoje bate o martelo sobre a decisão de editar MP ou enviar ao Congresso por projeto de lei, com urgência constitucional, o reajuste para quase 800 mil servidores. Mas, para isso, terá que haver acordo político com a oposição para aprovar a proposta.

Até oposição quer manter o mecanismo do trancamento

O fim do trancamento da pauta não é consenso, e até a oposição já sinaliza que quer manter o mecanismo, com o temor de perder um dos principais motes de críticas ao governo, que é a edição excessiva de MPs. No Palácio do Planalto, houve insatisfação com a obstrução protagonizada pelo PR nas votações da semana passada. O partido está insatisfeito com a decisão do PT de indicar o deputado petista Antonio Palocci (SP) para ser relator da reforma tributária. Com o apoio do PMDB, maior partido aliado, o PR indicou seu deputado Sandro Mabel (GO) para o cargo.

O comportamento infiel nas votações foi relatado pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que saiu de conversa com Lula antes da Páscoa com a notícia de que o Conselho Político estava convocado. A bancada do PT, que insiste no nome de Palocci como relator na fase de discussão do mérito, tem argumentado que o PMDB não pode querer o controle de todas as relatorias importantes.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), porém, está bancando o nome de Mabel, com apoio de outros partidos da base e até do presidente da Casa, o petista Arlindo Chinaglia (SP) - o que alimenta a disputa interna na bancada do PT.

Os petistas aceitam que Sandro Mabel - muito criticado no Congresso por ter sido notório defensor da guerra fiscal, mecanismo que a reforma quer acabar - seja o presidente da comissão especial e Palocci, o relator. Mas o PMDB só aceita o inverso. Só assim, os peemedebistas desistiriam de pôr Edinho Bez (PMDB-SC) no comando da comissão.

O argumento dos petistas para ficar com a relatoria da reforma tributária é que o PMDB tem, na figura do deputado Leonardo Picciani (RJ), duas relatorias importantes: a da emenda com novas regras para a edição de MPs e a da própria reforma tributária, na discussão de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

As bancadas do PT e do PMDB também estão em pé de guerra para formar a nova composição da Comissão Mista de Orçamento. O PMDB da Câmara já avisou que quer a presidência para o deputado Mendes Ribeiro Filho (RS) - de fato, pelo regra do rodízio, é a vez de um deputado peemedebista. Mas o PT, segundo o líder do partido, deputado Maurício Rands (PE), também quer o cargo para o deputado Geraldo Magela (DF). No próximo dia 27, será a eleição dos novos comandantes da Comissão, que terá a tarefa de elaborar o Orçamento de 2009.

Com o aval do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), o líder Henrique Alves negocia com o PT do Senado um acordo para que o petista Delcídio Amaral (MS) seja o relator da Comissão.