Título: A quem interessa
Autor: Rzezinski, Leonardo
Fonte: O Globo, 24/03/2008, Opinião, p. 6
Eram necessários 49 votos no Senado para o governo prorrogar a CPMF. Conseguiu apenas 45. Veja-se, então, que, embora a CPMF tenha sido extinta, a proposta para sua prorrogação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela maioria dos senadores.
Todavia, com a reforma tributária ainda na mira do interesse de nós, os contribuintes, há um aspecto que parece ser o ponto nodal da questão: a quem a extinção da cobrança da CPMF e a reforma tributária não interessam?
À maioria esmagadora da população, já consciente da importância da matéria, é certo que interessa a extinção da CPMF e a realização da reforma, sendo a primeira o passo inaugural dessa segunda.
Menos imposto significa mais competitividade global, mais recursos para investimentos e gasto privados, o que gera mais renda, circulação de riqueza e empregos.
Desde o começo da década de 1980 até os nossos dias, a carga tributária em nosso país praticamente dobrou, de 20% do PIB para em torno de absurdos 38%. Pior: para a economia formal - a que paga tributos - o percentual é quase o dobro disso. E excetuando-se a demagógica distribuição de dinheiro - em vez de educação - aos materialmente desvalidos, o aumento da carga tributária se deu sem incremento das utilidades públicas.
Se a carga tributária aumentou violentamente e nós, os contribuintes, não percebemos um incremento proporcional nas utilidades que União, estados e municípios deveriam nos prover, então essa arrecadação existe no interesse de outro grupo, não o dos contribuintes, e que lhe dá outro destino, não o custeio efetivo de utilidades públicas.
Aliás, a mídia escrita noticiou, oportunamente, a péssima qualidade do gasto estatal, usado, imoralmente, para custear todo tipo de mordomia para os servidores públicos. Então, se a votação dos congressistas pela prorrogação da CPMF foi expressivamente majoritária e a reforma tributária não sai, certamente há gente poderosa que tem grande interesse na manutenção do atual e nefasto modelo arrecadatório que vai contra a nossa vontade, a do povo que eles representam.
LEONARDO RZEZINSKI é advogado.