Título: Dilma anuncia redução de MPs
Autor: Baldissarelli, Adriana; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/03/2008, O País, p. 8

Reajuste salarial de servidores poderá sair por projeto de lei FLORIANÓPOLIS e BRASÍLIA. O presidente Lula voltou a reclamar ontem das dificuldades para governar. Sem citar as medidas provisórias, no discurso durante a solenidade de assinatura de ordens de serviço para a revitalização do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, Lula criticou o que considera um "problema crônico": a ineficiência na estrutura legislativa, que emperra a máquina pública.

- Há um descompasso entre a vontade e a necessidade da sociedade e a capacidade de funcionar da máquina pública. E não é culpa de ninguém. Temos uma estrutura legislativa que permite que seja assim, as leis são assim, e fomos nós quem as fizemos. A impressão que tenho é que tudo é feito para não permitir que as coisas aconteçam.

Lula, que ficou perto dos netos e da filha Lurian Cordeiro Lula da Silva, que mora na cidade, delegou a tarefa de falar com a imprensa à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela anunciou que o governo pretende reduzir o número de MPs:

- O presidente está fazendo todo um esforço no sentido de sinalizar para todos os ministros e para todas as áreas de governo que faremos o controle estrito do número de MPs e do seu significado. Ou seja, vai ter uma porção de processos que vão ser encaminhados ao Congresso por projeto de lei. Nós estamos cogitando inclusive aumento de salário por projeto de lei.

Dilma disse que a média de edição de MPs, desde 2001, quando estas passaram a trancar a pauta da Congresso, caiu no governo Lula em comparação ao governo tucano:

- Em 2002, foram 83 medidas provisórias. Trabalhamos em alguns anos com 40 MPs/ano e nos dois ou três últimos anos, com 60 MPs em média por ano. Não houve nenhum aumento. Essa discussão vai servir para a gente aperfeiçoar e reduzir o número de MPs. Agora, elas são essenciais. Sem elas não há como ter governabilidade.

Oposição pode fazer acordo para salário de funcionalismo

A decisão mencionada pela ministra de enviar ao Congresso um projeto de lei, e não uma MP, para o reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo, cujos acordos foram fechados semana passada, será tomada na segunda-feira por Lula. Poderá ser encaminhado ao Congresso um projeto, com urgência constitucional. Mas, para isso, será preciso um acordo entre governo e oposição para votação imediata.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), defendeu que o reajuste seja objeto de um projeto, com urgência constitucional. Ele disse que, assim, a votação estará garantida. O petista disse não acreditar que a oposição se recuse a aprovar uma proposta que beneficiará quase 800 mil servidores, que terão reajustes de até 137,28%. O líder do DEM, ACM Neto (BA), admitiu que a questão está acima da disputa política. Ele aceita votar MP sobre o assunto, apesar da decisão de não votar aquelas que trancam a pauta.