Título: Jobim descarta uso de tropas no combate ao tráfico
Autor: Passos, José Meirelles
Fonte: O Globo, 22/03/2008, Rio, p. 21

Ministro da Defesa diz que é preciso antes ser criado estatuto que garanta a imunidade dos militares nas ações

WASHINGTON. Caso a polícia fluminense venha a precisar, novamente, de um reforço das Forças Armadas para combater o narcotráfico ou o crime organizado nas favelas, o mais provável é que o governo federal negue ajuda. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, deixou isso claro ontem ao dizer que só pretende enviar tropas para operações desse tipo depois que o país tiver um estatuto específico que garanta a imunidade dos militares.

A questão é que atualmente vários dos que participaram de empreitadas desse tipo enfrentam processos na Justiça, por falta de um arcabouço jurídico que os proteja nesse tipo de atividade.

- O sucesso do uso de soldados em tais operações depende das regras de garantia. Se os utilizamos, por exemplo, num problema de uma favela no Rio, vocês acham que o sargento vai mandar o soldado atirar, sabendo que se atirar estará sujeito a um processo criminal? Não vai. Ninguém vai jogar a tropa numa aventura. Ou seja, se nós não tivermos uma clareza sobre como fazer, não se faz - afirmou Jobim, durante palestra no Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais, em Washington.

Segundo ele, há consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de se utilizar soldados nesse tipo de combate urbano, mas "não há muita gente que queira discutir como usá-los". O ministro afirmou que em breve colocará o tema sobre a mesa. Ele pretende discuti-lo com as Forças Armadas e também levar o tema para o Congresso Nacional:

- Precisamos ou não ter estatuto próprio para o uso das Forças? Quais são as regras? Eu mesmo, em hipótese alguma, envolveria as Forças sem ter uma regra que as protegesse, porque, senão, estaria enganando, estaria sendo irresponsável na condução desse assunto.

Após dizer que a discussão "é um enfrentamento que nós vamos ter", Jobim reforçou a disposição de lutar pela criação de um estatuto.

- Eu estou em idade de ininputabilidade. E também não estou disputando cargo nenhum. Como diria numa linguagem brasileira, se os senhores me perdoam a brincadeira, já rodei bolsinha por muita rua aí. Portanto, não tenho nenhuma veleidade nesse tipo de pretensão. Quero, isso sim, cumprir uma tarefa que me foi designada pelo presidente Lula, até o momento em que ele achar que eu devo fazê-la - disse ele à platéia de diplomatas e militares americanos.

Jobim destacou ser irônico o fato de o Brasil ter tropas em operações urbanas no Haiti e não ter como usá-las dentro do próprio país. Quando elas atuam no exterior, disse ele, estão protegidas por estatuto da ONU:

- O uso das tropas para garantia da lei e da ordem está na Constituição. Temos perícia nisso, como podemos ver no Haiti. O problema é como usá-las.