Título: Um alerta contra a impunidade
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 02/05/2009, Brasil, p. 10

Relatório enviado à Anistia Internacional denuncia os obstáculos para condenação de militares envolvidos em assassinatos no Rio de Janeiro. Para especialistas, ainda prevalece cultura de proteção a agentes do Estado

É um apelo desesperado contra ameaças, intimidações, medo e risco de morte. O documento intitulado O Judiciário trabalhando contra a Justiça, elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais em parceria com a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, relata casos de assassinatos cometidos por militares no Rio de Janeiro. Entre 22 agentes do Estado, formalmente denunciados, listados no levantamento, apenas cinco estão presos. Há policiais que ainda respondem ao processo. Outros, mesmo condenados a 68 anos de reclusão, conseguiram aguardar em liberdade o julgamento de recursos (veja o quadro). A Anistia Internacional recebeu o documento e se comprometeu a pressionar autoridades brasileiras para combater a impunidade.

A informação é de Maurício Campos, membro da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e coordenador do relatório. Na avaliação dele, ainda está muito arraigada no Brasil a política de não condenar membros do Estado, especialmente se o caso está relacionado à violação de direitos humanos. ¿Temos essa herança da época da ditadura. Enquanto todos os países, como Chile e Argentina, próximos de nós, têm levado generais de alta patente aos tribunais, aqui isso não acontece¿, lamenta.

Mesma opinião tem João Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). ¿O país se redemocratizou e as práticas policiais continuaram com métodos deploráveis, como a tortura, por exemplo¿, diz. Ele destaca, entretanto, que frequentemente processos do tipo já chegam aos tribunais comprometidos. ¿Começa pela prova, que nos casos penais precisa ser substancial, até para que não atropelemos os direitos constitucionais. E aí vem a primeira dificuldade, porque quem investiga são policiais também. O Judiciário fica sem meios para atuar¿, destaca. A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi procurada pela reportagem do Correio, solicitou o envio de um e-mail com perguntas, mas não o respondeu.

Dificuldades Colher depoimentos, que em casos de execuções pode ser a principal prova do processo, é outro problema no Brasil, de acordo com o Elias Mattas Assad, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalistas. ¿As pessoas sofrem ameaças, têm medo de se expor, especialmente se for para testemunhar contra um policial. Elas acabam se resignando e deixando para lá¿, diz o advogado. Ele lembra, porém, que quem condena ou absolve, em casos de crime contra a vida, é o júri popular. ¿São pessoasescolhidas da sociedade, que muitas vezes acabam sendo complacentes com o policial, até em reconhecimento de um suposto serviço público que ele presta¿, explica.

José Luiz Faria da Silva ainda luta para ver o assassino do seu filho, Maicon, responder judicialmente pelo que fez. O menino, que tinha dois anos e meio quando foi atingido por um tiro, durante uma ocupação em Acari, na Zona Norte do Rio, morreu há 12 anos. Desde então, Silva tenta tocar o processo para identificar o atirador, mas não teve sucesso. A ação acabou arquivada. O caso foi levado, então, à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo pai, que aguarda um encaminhamento. ¿Movo uma ação contra o estado do Rio de Janeiro e essa, na OEA, contra o Brasil. Só quero que a pessoa que matou o Maicon sofra as consequências do seu ato¿, protesta.

Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, critica a postura de juízes que suspendem a prisão temporária de policiais sem levar em conta os relatos de ameaças e intimidações sofridas por testemunhas e familiares de vítimas. ¿Parece que o Judiciário não leva a sério a importância de se condenar os policiais para dar o exemplo¿, reclama. João Carlos explica que, entre os critérios de prisão, impera o princípio da inocência. ¿Existe essa dificuldade, porque temos de ter situações concretas de ameaças para negar uma libertação¿, diz. ¿Então, o juiz que preside o processo fica com poucas saídas. O que ele deve fazer é oficiar os órgãos competentes para prestar proteção às pessoas envolvidas.¿

Um caso clássico de intimidação relatado no documento elaborado pelos movimentos sociais é o de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da Chacina da Candelária, quando oito crianças de rua foram mortas e dezenas ficaram feridas no Rio. Em 1994, um ano depois da matança, Wagner sofreu um atentado. Atiraram quatro vezes contra ele, tentando impedi-lo de testemunhar, mas o rapaz reconheceu quatro militares. Um deles, o então tenente da PM Marcelo Ferreira Cortes, acabou absolvido. Vítima de perseguição, Wagner conseguiu sair do país. Hoje, vive em Genebra.