Título: O bingo precisa ser regulamentado
Autor:
Fonte: O Globo, 25/03/2008, O País, p. 10

Moreira quer controle pela Caixa, contrariando Abrabin; advogados se dividem

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, defendeu ontem a regulamentação dos bingos e argumentou que há uma demanda nas grandes cidades para que o jogo seja legalizado. O ex-governador e ex-deputado afirmou que o assunto será tratado pelo governo após as eleições municipais deste ano. A regulamentação da atividade já teria recebido o aval do Palácio do Planalto.

- O bingo precisa ser regulamentado. Há uma demanda enorme, principalmente nas grandes cidades, e que atende a uma faixa de população que é crescente - disse Moreira.

Ele disse que, quando for o momento de se debater o assunto, a proposta de regulamentação deverá prever que a atividade seja controlada pela Caixa.

A Caixa se opõe à transferência do poder de autorização do funcionamento desse jogo aos governos estaduais. Em outubro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que abre caminho para a legalização dos bingos e das máquinas de caça-níqueis no país. Aprovado no Senado e com origem na CPI dos Bingos, o projeto autoriza os estados a explorar loterias.

O presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales de Oliveira, disse que o governo federal tem uma posição isolada sobre o bingo ao defender que o controle do jogo seja feito pelo Estado.

- O mundo trata o jogo como parte da indústria do lazer e do entretenimento. Até em Cuba já é assim - disse Oliveira.

O projeto dividiu as opiniões de advogados ouvidos pelo GLOBO ontem. Para Celso Campilongo, professor de teoria do direito, e Carlos Ari Sundfeld, mestre em direito administrativo, ambos da PUC-SP, o aumento do controle por parte do governo com o monopólio da venda de cartelas é um avanço, mas não evita os malefícios causados pela liberação do jogo.

- O jogo é proibido para evitar seu controle pelas máfias e pelo fato de ser uma atividade socialmente inadequada. Quando o governo passa a controlar a emissão de cartelas de bingo, resolve o primeiro problema. Difícil é justificar a legitimidade deste monopólio, já que não há resposta para a segunda questão - disse Sundfeld.

Segundo Campilongo, a idéia de que a Caixa monopolize a venda de cartelas é boa, mas a reabertura pode resultar na proliferação dos bingos.

- Pouco importa quem vai bancar o jogo. É a conduta, o estímulo ao jogo que me parece condenável - disse.

Já o tributarista Ives Gandra Martins defende a proposta. Segundo ele, que desde 1982 defende a legalização e tributação do jogo, os impostos podem ser revertidos para a sociedade:

- Sou favorável à legalização como forma de controle.