Título: Febraban vai à Justiça
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 25/03/2008, Economia, p. 23

Ação será contra aumento da CSLL

SÃO PAULO. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anuncia hoje a decisão de recorrer à Justiça contra o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor. Incluída no pacote baixado pelo governo para compensar o fim da CPMF, a medida começa a valer no próximo mês. Até ontem à noite, a entidade ainda avaliava o melhor caminho jurídico, se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), um mandado de segurança coletivo ou mandado de segurança individual pelos bancos.

Ao justificar o aumento da CSLL, o governo incluiu o setor bancário entre os mais lucrativos do país. A Febraban pretende rebater essa afirmação com estudos que comparam o desempenho dos bancos com o de empresas não-financeiras. Um desses levantamentos foi preparado pela consultoria Austin Rating, que coloca o setor bancário em 14ºlugar, com uma rentabilidade sobre o patrimônio líquido (PL) de 12,5%. Concessões de rodovias é o primeiro, com rentabilidade do PL em 33,9%, seguido de bebidas e fumo com 32,5%, e siderurgia, com 24,8%. (Aguinaldo Novo)