Título: Ministro pede limites
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 20/03/2008, O País, p. 5

Gilmar Mendes vê riscos no excesso de MPs

BRASÍLIA. O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que as medidas provisórias são fundamentais para governar, mas deveriam ser editadas em menor número. Na opinião do ministro, o governo exagera no uso de MPs. A declaração foi feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o sabatinou para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Medida provisória é fundamental para a governabilidade em determinados momentos. Entendo que hoje estamos tendo um problema de limites. É preciso fixar um número razoável de medidas - sugeriu.

O ministro contou que, quando era advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso, alertou o então presidente para os riscos de se editar muitas MPs. Como elas têm prioridade para serem votadas no Congresso, as pautas ficam trancadas até que sejam apreciadas.

- Na época, eu disse (a Fernando Henrique): é como se optássemos por fazer roleta russa com todas as balas do revólver - lembrou.