Título: Na França, raras vezes é usado o instrumento
Autor: Berlinck, Deborah
Fonte: O Globo, 20/03/2008, O País, p. 5

Governo Sarkozy tenta restringir o uso do dispositivo a urgências

PARIS. A França tem na sua Constituição artifícios que permitem ao governo impor novas leis, sem passar pelo crivo do Legislativo. A arma mais poderosa do governo semi-presidencial francês é o artigo 49-3 da Constituição de 1958, que permite passar uma lei sem votação ou debate na Assembléia Nacional (a Câmara dos Deputados francesa). A diferença é que, cada vez que este artigo é invocado, há tanto protesto do Parlamento, que o governo raramente se aventura. O governo de Nicolas Sarkozy está discutindo a limitação do uso desse artigo controverso. Pela proposta do governo, ele só poderia ser invocado para assuntos realmente urgentes, como projetos sobre finanças ou referentes ao financiamento da segurança social.

A última vez que o Executivo recorreu ao artigo 49-3 para forçar a aprovação de uma lei não deu certo. Foi no início de 2006, penúltimo ano da presidência de Jacques Chirac, em plena onda de protestos de imigrantes. A proposta permitia às empresas contratar jovens de menos de 25 anos podendo romper o contrato sem justificar a causa nos dois primeiros anos. A oposição socialista organizou uma moção de censura, sem sucesso. Mas os violentos protestos de rua levaram o governo a desistir.

Um recurso que governos franceses usam muito é enviar projetos à Assembléia em regime de urgência, o que priva o Parlamento de debater duas vezes o texto (só há uma leitura neste caso). Sarkozy, com maioria no Parlamento, conseguiu aprovar vários projetos assim desde que assumiu, há dez meses, como um pacote fiscal.