Título: Uma dívida de R$ 455 milhões
Autor: Engelbrecht, Daniel; Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 20/03/2008, Rio, p. 14

Empresa lidera lista de devedores de multas do Ibama no estado

A Petrobras lidera o ranking de devedores de multas administrativas aplicadas pelo Ibama no estado. O relatório atualizado de débitos do órgão federal revela que a empresa e suas subsidiárias devem R$455 milhões à União em 114 autos de infração pendentes. Com o valor devido, seria possível, por exemplo, pagar quase todo o programa de saneamento da Barra e de Jacarepaguá.

A Petrobras alega ter o dever de recorrer a todas as instâncias legais para se defender quando discorda de uma multa. Segundo e-mail enviado pela assessoria de imprensa, "as multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras que ainda não foram pagas estão com a sua exigibilidade suspensa, seja por força da lei, seja por medidas administrativas ou decisões judiciais". A empresa ainda questiona a fonte das informações: "As listagens de multas e débitos, obtidas via sistema informatizado de controle de débitos do Ibama, algumas vezes, vêm apresentando inconsistências e equívocos".

O superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, negou a existência de falhas na informação. Ele atribuiu o excesso de multas no estado ao perfil da empresa.

- É uma estrutura gigante, com atividades potencialmente poluidoras e 50 anos de existência, 25 a mais que a legislação que passou a exigir licenciamento. Portanto, muitas de suas instalações físicas são antigas. Foram construídas num período anterior ao endurecimento das leis. Isso traz um passivo ambiental de difícil administração para qualquer empresa.

Para a procuradora federal Telma Malheiros, especialista em meio ambiente, o número de multas que ainda são aplicadas à Petrobras revela que a cultura da empresa não mudou nos últimos dez anos:

- A Petrobras segue mantendo apenas uma posição reativa diante dos problemas. Isso mostra que a Lei de Crimes Ambientais não foi suficientemente efetiva para ajustar a conduta da companhia.