Título: MPs: oposição desafia Lula e mantém obstrução no Congresso
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 26/03/2008, O País, p. 11

Líderes tentam acordo para pôr fim a impasse; presidente edita nova medida

BRASÍLIA. Mesmo com a cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a base aliada use a maioria de votos para destrancar a pauta, Câmara e Senado mantiveram o impasse em torno das votações das medidas provisórias. Sete MPs aguardam votação no Senado e 13 na Câmara. Ontem, após quase um mês, Lula editou nova MP, sobre ocupação de terra na Região Amazônica.

Dispostos a vencer esse impasse e retomar as votações, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocaram os líderes partidários para tentar fechar, ontem à noite, um acordo para a mudança no rito das MPs. Há, no entanto, posições radicais, de governistas e da oposição.

Os líderes da base convenceram o governo a aceitar o fim do trancamento de pauta pelas MPs. Em contrapartida, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu ampliação no prazo dessas medidas. A proposta, que poderá ampliar a vigência dos atuais 120 para 205 dias, foi mal recebida por líderes da oposição.

- Desconheço e prefiro nem conhecer. Qualquer coisa que aumente a vigência das MPs nem conversaremos - disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Proposta de líder governista causa polêmica

Segundo a proposta, analisada pelo relator da emenda constitucional que altera o rito das MPs, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), duas soluções poderiam ampliar o prazo: a primeira estabelece que o Senado terá pelo menos 45 dias para apreciar uma MP. Hoje, elas demoram a ser apreciadas pela Câmara e os senadores são obrigados a votá-las rapidamente, para que não percam a validade. Com isso, no limite, uma MP poderia vigorar 165 dias e, se alterada pelo Senado, mais dez dias (para que a Câmara apreciasse a mudança).

A outra proposta, feita por Fontana, é mais polêmica. O trancamento não valeria mais. No entanto, se a MP for retirada de pauta, ganha prazo maior de vigência, limitado em 30 dias. Segundo o relatório de Picciani - que deverá ser apresentado hoje na comissão especial -, a MP começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que terá dez dias para analisar os critérios de urgência e relevância. Se isso não ocorrer, no 11º dia a MP entra como primeiro item da pauta. Mas um requerimento aprovado por maioria simples possibilita inverter a ordem de votação.

- Com esse mecanismo, o governo fica atendido e o nosso objetivo do fim do trancamento também -- disse Picciani.

Fontana defendeu a idéia:

- É inegociável acabar com o trancamento da pauta sem ampliação da vigência - disse o líder do governo, que criticou a obstrução da oposição e prometeu votações a partir de hoje.

PSDB admite dar mais prazo, como quer governo

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), admitiu conversar sobre aumento do prazo de vigência proposto pelo governo, mas com limites:

- Duzentos e cinco dias de vigência não, mas uma, duas, três semanas de ampliação da vigência podemos discutir. Desde que cheguemos a uma mudança no rito que não usurpe a capacidade e o nosso direito de legislar.