Título: Governos querem renovação automática
Autor: D"Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 26/03/2008, Economia, p. 27

Ministro diz que não houve responsabilidade por fracasso em São Paulo

BRASÍLIA. A possibilidade de mudança da atual legislação do setor elétrico, que impede uma segunda renovação de concessões de hidrelétricas, une o governo federal e os governos estaduais de oposição, especialmente o paulista. Se o fracasso da privatização da Cesp foi, em boa parte, motivado pela incerteza de renovação em 2015 das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, por outro lado a Eletrobrás tem interesse em que seja permitida uma segunda renovação para 15 concessões de hidrelétricas de suas subsidiárias Furnas e Chesf, que vencem em sete anos. Entre elas estão grandes usinas, como Furnas, Xingó e Paulo Afonso IV.

A possibilidade de perder ativos do sistema Eletrobrás é considerada um passo atrás nos planos do governo de constituir uma estatal forte e internacionalizada. Pela legislação, só é possível haver uma renovação, por mais 20 anos, da concessão. Depois, as usinas retornam à União, que deve fazer uma licitação.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu ontem que será formado um grupo de trabalho, dentro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para estudar o assunto. Mas ressaltou que o governo não tem planos de mandar, nos próximos dois anos, um projeto de lei ao Congresso nesse sentido:

- Está sendo estudado, não quer dizer que vai se tomar uma decisão agora - disse, garantindo que não haverá tratamento diferenciado entre as usinas do Sistema Eletrobrás e as dos estados.

Lobão garantiu que o governo federal não foi responsável pelo cancelamento do leilão da Cesp:

- Não desestimulamos os investidores, pelo contrário: estimulamos, já que o governo prorrogou por mais 20 anos o contrato de concessão para (a usina de) Porto Primavera e sinalizou em relação a Três Irmãos. No que diz respeito às demais, a lei atual estabelece procedimentos diferentes. (Gustavo Paul)