Título: MST terá de devolver R$4,4 milhões da educação
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 28/03/2008, O País, p. 3

TCU condena entidade controlada pelo movimento por desvio de recursos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade controlada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), a devolver ao governo federal R$4,4 milhões, em valores atualizados. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Educação para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos, incluindo a formação de dois mil alfabetizadores em assentamentos de 23 estados. O convênio fazia parte do programa Brasil Alfabetizado e foi celebrado em 2004. O tribunal também aplicou multa de R$30 mil ao então presidente da Anca, Adalberto Floriano Greco Martins.

O TCU concluiu que a Anca - o braço formal do MST para assinar convênios com governos estaduais e federal - cometeu pelo menos duas irregularidades: não comprovou a realização dos cursos de alfabetização e descentralizou a execução do convênio, transferindo recursos para secretarias estaduais do MST. Os auditores consideraram ilegal ainda o gasto de R$159 mil em diárias para participantes de um seminário de avaliação do programa.

O acórdão que determina a restituição do dinheiro e aplica a multa foi aprovado pela segunda turma do tribunal, no último dia 18. O ex-presidente Martins não se manifestou e acabou julgado à revelia.

O advogado da Anca, Elmano de Freitas da Costa, negou qualquer irregularidade e disse que a entidade vai recorrer ao próprio TCU. Ele disse desconhecer que o então presidente tenha sido intimado:

- É preconceito ideológico. A Anca está sendo condenada porque alfabetizou pessoas que participam do MST - disse ele ao GLOBO.

Sem cadastro de alunos e freqüência

A auditoria do TCU constatou a inexistência de cadastro de alunos, de controle de freqüência, de lista dos assentamentos onde os cursos teriam sido oferecidos e relatórios de atividades. "É impossível, com base nas prestações de contas, avaliar a realização do objeto", escreveram os auditores.

O TCU condenou também a descentralização dos recursos destinados à Anca. Dos R$3,8 milhões que a entidade recebeu, segundo o tribunal, R$3,6 milhões teriam sido transferidos às secretarias estaduais do MST. Para o TCU, o procedimento é ilegal, pois não estava previsto no convênio e a lei determina que o dinheiro seja sacado apenas para pagar despesas de execução do projeto.

Em setembro de 2004, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, transferiu a primeira parcela do convênio - R$2,28 milhões em valores da época. Em dezembro do mesmo ano, liberou mais R$1,52 milhão, totalizando R$3.801.600. Segundo o tribunal, a correção monetária e os juros elevam o montante para R$4,4 milhões.

Na prestação de contas que apresentou ao TCU, a Anca listou os alfabetizadores que recebiam a bolsa-auxílio paga pelo programa e os extratos da conta geral da entidade, que registra apenas as transferências para as secretarias regionais. Não há documentação que mostre como o dinheiro foi gasto nos estados. "Na ponta, ou seja, na execução do convênio, movimentação financeira se fez livre de controle", concluiu a auditoria.

O TCU entendeu também que o Brasil Alfabetizado não deveria ter firmado parceria com entidade que não tem condições de prestar o serviço, a não ser mediante terceirização.

Os auditores estranharam que até mesmo em São Paulo, sede da Anca, o dinheiro tenha sido repassado à Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Estado de São Paulo, cujo endereço, segundo o TCU, é o mesmo do escritório da secretaria regional do MST paulista.

Entidade nega os repasses

O Brasil Alfabetizado estipulava que a carga horária dos cursos deveria ser de 240 a 320 horas/aula, durante seis a oito meses, com pelo menos dez horas semanais. O pagamento aos alfabetizadores deveria sofrer descontos, caso a evasão superasse 10%. Na prestação de contas da Anca, porém, os pagamentos são uniformes. Tampouco há registro de freqüência nos cursos de formação de alfabetizadores, segundo a auditoria.

A Anca nega que tenham ocorrido repasses ao MST, alegando que o movimento de sem-terra não é pessoa jurídica. O advogado Costa disse que foram firmadas parcerias com entidades estaduais. A Anca diz que 90% dos alunos foram alfabetizados e que os auditores encontraram somente irregularidades formais.

- Nossa principal alegação é que há, nos autos, comprovação inequívoca de que as pessoas foram alfabetizadas e, portanto, não há que se falar em dano ao erário. O recurso do Brasil Alfabetizado tinha um objetivo: alfabetizar pessoas e elas foram. Toda e qualquer irregularidade apontada é formal - disse o advogado, afirmando que a lista dos alunos existe e será apresentada no recurso.

Na tomada de contas, o TCU voltou a analisar o convênio e reafirmou que não há evidências de que os cursos tenham sido oferecidos. O Ministério Público junto ao TCU concordou com o voto do ministro Benjamin Zymler. "O que caracteriza o débito é a ausência de elementos que comprovem a consecução das metas do convênio. Ao contrário do declarado, a defesa não trouxe qualquer novo elemento que pudesses contribuir na formação de entendimento no sentido da execução regular do objeto do convênio", concluiu o TCU.

A auditoria foi realizada a pedido da CPI da Terra, do Congresso. No ano passado, após constatar fraudes no Brasil Alfabetizado, o MEC deixou de firmar convênios com ONGs, canalizando os recursos para prefeituras e governos estaduais.