Título: TCU não pediu dados sobre cartão corporativo
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 29/03/2008, O País, p. 8

Órgão enviava regularmente à Presidência recomendações para evitar desvios de recursos

BRASÍLIA. Desde 2003, quando o cartão corporativo passou a ser usado pelo governo como principal ferramenta do chamado fundo de suprimentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Secretaria de Administração da Presidência da República recomendações para evitar desvios de recursos públicos. A repetição das recomendações, quase todos os anos desde então, sugere que elas não foram cumpridas. O tribunal expediu acórdãos em 2002, 2004, 2006 e 2007, todos com regras claras tentando impor rigor e disciplinar o mau uso dos cartões. Não houve pedido ou recomendação recente do TCU para que enviasse ao tribunal novos dados.

Alguns governistas usavam ontem o argumento de que o banco de dados feito pela Casa Civil com gastos do governo anterior era para atender a solicitação do TCU. Mas em seus acórdãos o TCU não pede ou recomenda procedimentos retroativos ao governo passado.

Um acórdão de 2002 já recomendava que fossem promovidos estudos no sentido de dar maior transparência às prestações de contas dos gastos com viagens presidenciais, organizando-as por evento, "indicando todas as pessoas envolvidas, justificativas em nível agregado da prestação de serviços e destinação de materiais adquiridos, natureza e localidades do evento, discriminando despesas com diárias, hospedagem, transporte terrestre, refeições, combustíveis, recepções e outras despesas eventuais".

O último pacote de recomendações feito pelo TCU enviado à Presidência está no acórdão de 2007. Como resultado de uma nova auditoria feita em 2006, o tribunal pede que o governo "organize os processos de prestação de contas de suprimento de fundos com todos os documentos necessários à análise da regularidade das despesas efetuadas, de forma a viabilizar o exame conclusivo por parte dos órgãos de controle, a exemplo de: cotações de preços, notas fiscais de hospedagem com a discriminação das datas e horários de entrada e saída dos membros das comitivas e relatórios de viagem". Mas não determina o período.

- O TCU disse que os dados, como se encontravam, dificultavam o trabalho e sugeriu que se pudesse fazer um levantamento via Suprin, para que os dados pudessem melhorar. O que o gabinete Civil começou a fazer foi esse banco de dados, cumprindo o que foi uma determinação do TCU - afirmou o relator da CPI do Cartão Corporativo, o petista Luiz Sergio (RJ).

Nos acórdãos do TCU, as determinações incluem a restrição ao pagamento, com cartão, de viagens, diárias e hospedagens em finais de semana; compra de material de consumo e combustível sem licitação, compra de passagens aéreas com datas e trechos em aberto, e que se certifique da autenticidade de notas fiscais apresentadas pelos portadores dos cartões.

"O governo sempre agiu com desprezo às recomendações"

No acórdão de 2006, após auditoria pedida pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) para investigar o uso dos cartões na Presidência, o TCU pede clareza na aquisição de gêneros alimentícios para festas nas residências oficiais do Palácio da Alvorada e Granja do Torto. O acórdão diz: "... Determinar à Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República que indique de modo preciso a finalidade das despesas executadas com o Cartão de Pagamento, em especial às relativas a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção e eventos sociais nas residências oficiais do Presidente da República".

- O governo sempre agiu com desprezo absoluto às recomendações do TCU. Eu pedi a auditoria em 2003, mas eles não atenderam nada do que foi pedido. Esse era um escândalo anunciado. Se tivessem observado as recomendações, tudo isso poderia ter sido evitado. O que vimos foi a dona Matilde, a tapioca e muita bandalheira que ainda está por vir quando o TCU mandar a documentação que tem em mãos para a CPI - disse Augusto ontem.

Membro da CPI do cartão corporativo, Carvalho diz que o próximo passo agora é que o TCU envie para a comissão toda a documentação analisada nas auditorias realizadas, principalmente notas fiscais e detalhamento de gastos não divulgados em saques de dinheiro.

- O TCU teve toda essa documentação em mãos, que pode ser pedida pela CPI.