Título: Haddad quer que MST devolva verba desviada
Autor: Freire, Flávio; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/03/2008, O País, p. 16
Ministro diz que sua pasta não deve mais firmar convênios com ONGs; parlamentares elogiam decisão do TCU
SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu ontem a devolução imediata dos R$4,4 milhões destinados à Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), ligada ao MST e acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de má utilização da verba liberada para cursos de alfabetização. Segundo o tribunal, a entidade não comprovou a realização dos cursos e descentralizou a execução do convênio, o que é ilegal, como mostrou reportagem do GLOBO ontem.
- Independentemente do parceiro, seja com a ONG A, B ou C (o tratamento) é exatamente o mesmo. Tem que cumprir o convênio ou restituir o recurso. Não há outra solução - disse o ministro, em evento que marcou a entrada do governo de São Paulo no pacto pela educação no Brasil.
Desde 2007, segundo o ministro, tem sido uma prática entidades assistenciais devolverem os recursos quando não comprovam a legitimidade do convênio. Pelo menos metade de todo o investimento aplicado nesse período já teria voltado para os cofres públicos, segundo Haddad.
Sobre o convênio com a Anca, entidade jurídica que representa o MST, Haddad disse que o ministério não deve mais firmar acordos com ONGs, já que elas não têm condições de se auto-fiscalizar.
- Meu posicionamento sobre isso (a condenação do TCU) é transparente: entendemos que para as atividades-fim, o MEC não deve conveniar com ONGs, porque elas não têm estrutura capilarizada para fiscalizar o convênio, nas mais distantes localidades do país. Por isso estamos fazendo convênios com os municípios - reiterou o ministro, lembrando que a Advocacia Geral da União (AGU) está tomando as providências para o ressarcimento dos recursos desviados. A idéia é suspender todos os acordos com ONGs, assim como já fez no passado:
- O ministério anunciou a suspensão de convênios no Brasil Alfabetizado, que agora está sendo feito exclusivamente com estados e municípios.
"O MST se considera acima da lei", diz deputado
A decisão do TCU de condenar a Anca a devolver o dinheiro deixou satisfeito o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a extinta CPI da Terra. Ele lembrou que nas investigações foram constatados vários casos de desvio de dinheiro público por parte de entidades ligadas ao MST, inclusive da Anca. No entanto, para o senador, a devolução do dinheiro não é suficiente. Ele defende que o governo cancele todos os convênios firmados com a associação.
- Constatamos que havia desvios na Anca e, mesmo assim, o governo continuava liberando mais recursos para a entidade, sem exigir prestação de contas. Em vez de cancelar os convênios, o governo aumentou os repasses. Os convênios deveriam ser cancelados.
O deputado Raul Jungman (PPS-PE) também comemorou a decisão do TCU, mas acha que ela veio tarde. Ele disse que, quando era ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo Fernando Henrique, já tinham sido constatadas irregularidades na gestão da Anca. Ele afirmou que os indícios foram encaminhados para órgãos de investigação, mas só agora houve um resultado concreto.
- O TCU foi correto, mas foi atrasado. O MST se considera acima da lei - acusou Jungmann, que também integrou a CPI da Terra.