Título: Mudança na lei está prevista para 2º semestre
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 29/03/2008, Economia, p. 50

Proposta da Anatel ainda deve passar por ministério e Lula

BRASÍLIA e RIO. As mudanças na legislação que vão permitir a concretização do acordo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi somente deverão ficar prontas no segundo semestre deste ano. As propostas de modificações devem ser feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e encaminhadas ao Ministério das Comunicações. Depois disso, o ministério dará seu parecer e o enviará ao presidente da República, a quem cabe a palavra final.

O conselho-diretor da Anatel pretendia ter votado na última quinta-feira a proposta para consulta pública de modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que baliza as regras de telefonia fixa no Brasil. A sugestão do ministério é dar liberdade às concessionárias - Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC - para prestarem serviços diversos sem restrições geográficas.

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, disse na última quinta-feira que a proposta de modificação do PGO não foi votada esta semana pelo conselho-diretor, porque houve "impossibilidade prática". Segundo ele, os documentos não foram preparados. Sardenberg acrescentou que ainda não foi escolhido o diretor-conselheiro que será o relator do PGO. A expectativa era colocar o texto em consulta pública em abril durante 20 ou 30 dias.

- Não vou dar outra data, porque já cometi esse erro. Mas será logo, não é uma coisa para daqui a meses não, é coisa de semanas - disse.

Empresas do setor querem oferecer TV por assinatura

A Anatel também estuda a revisão de vários regulamentos, entre eles o Plano Geral de Autorizações (PGA), que rege a telefonia móvel no Brasil. Essa foi uma das exigências feitas pelas outras operadoras móveis - como Vivo e TIM. As duas companhias, que têm o mesmo controlador, a espanhola Telefónica, querem ter a possibilidade de fundir suas operações no país no futuro.

Segundo Ronaldo Sardenberg, a Anatel deverá colocar em consulta pública, além do PGO, um segundo documento em relação ao restante da regulamentação. O presidente da agência, no entanto, não quis adiantar quais seriam estas mudanças.

- O ministro (das Comunicações, Hélio Costa) nos pediu que estudássemos se existia a possibilidade de alterar vários tipos de documentos abaixo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) - disse.

As empresas de telefonia também querem a possibilidade de poder oferecer TV por assinatura. Atualmente, a Lei do Cabo impede que estrangeiros tenham participação majoritária em empresas de TV a cabo.

COLABOROU Bruno Rosa