Título: Levantamento começou em 2007
Autor: Casado, José
Fonte: O Globo, 01/04/2008, O País, p. 5

TCU se queixou da falta de lei para definir o que seria gasto público ou privado

Desde o ano passado a Casa Civil vasculha as contas do segundo mandato do governo Fernando Henrique (1999 a 2002). Mas o processo de organização dos arquivos começou bem antes - durante a CPI dos Correios, em 2005.

Na manhã de 31 de agosto daquele ano, fiscais do Tribunal de Contas da União se surpreenderam com funcionários da Casa Civil debulhando contas presidenciais. A equipe trabalhava "em regime de "mutirão", inclusive durante finais de semana, segundo os gestores" - relataram ao tribunal - para "alimentação retroativa do sistema".

Dias depois da chegada dos auditores, a ministra Dilma Rousseff mandou sua secretária-executiva ao TCU. Erenice Alves Guerra protocolou um pedido de "tratamento sigiloso às despesas com as peculiaridades da Presidência".

A Casa Civil argumentava que tais informações são "direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança". E reforçou o pedido com uma "nota jurídica" do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Nela se lia: "Vale destacar que nem sequer valores nominais globais discriminados por natureza da despesa devem ser divulgados (...) Tal dado, por sua significação estratégica, não pode ser levado ao conhecimento público."

O TCU aceitou o sigilo parcial - e no relatório final queixou-se da falta de legislação sobre aquilo que seriam gastos públicos e privados do presidente.

Os auditores permaneceram por dez semanas nos arquivos da Casa Civil. Saíram no dia 11 de novembro de 2005 e reportaram ao tribunal: "Quando da execução da auditoria, o Suprim (sistema informatizado de dados sobre gastos) já contemplava lançamentos com o Cartão de Pagamento de janeiro a julho de 2005, além de todo o exercício de 2004. Relativamente a 2003, os processos estavam sendo desmembrados." Em 2006, houve nova auditoria e outro pedido de sigilo.

No ano passado, a Casa Civil resolveu ampliar o levantamento sobre o governo Fernando Henrique. No fim de janeiro deste ano, a Secretaria de Comunicação anunciou um levantamento retroativo. A chefe da Casa Civil confirmou a pesquisa, em reunião com industriais paulistas. Já estava em andamento. No mês seguinte, o dossiê foi divulgado pela revista "Veja".

A diligência demonstrada nos últimos 33 meses para manter sob segredo os gastos da família do atual presidente foi inversamente proporcional ao zelo com os dados das despesas do antecessor. (José Casado)