Título: Senador critica limitação de propaganda na TV
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 01/04/2008, O País, p. 10

Dornelles diz que medida, prevista em projeto de governo, não reduzirá consumo de álcool

BRASÍLIA. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou ontem que as propostas encaminhadas em regime de urgência pelo governo ao Congresso com o objetivo de limitar a venda e a publicidade de bebida alcoólica no país promoverão o desemprego, pois vão afetar o mercado publicitário e prejudicar as fábricas. Na avaliação de Dornelles, as medidas não alcançarão seu objetivo, que é disciplinar o consumo de álcool. A ação deveria ser focada nos motoristas que dirigem bêbados, argumentou.

São dois textos que tramitam, por iniciativa do Executivo, no Congresso. Na medida provisória 415, o governo proíbe a comercialização nas rodovias federais e passa a classificar como bebidas alcoólicas aquelas com teor acima de meio grau (0,5) Gay-Lussac (GL), como cerveja, vinho e coolers. Atualmente, só são consideradas alcoólicas bebidas com teor a partir de 13 graus.

No projeto de lei 2733, além de reforçar a alteração no conceito de bebida alcoólica, o governo impõe restrições à propaganda do produto, impedindo a veiculação das peças publicitárias em TV e rádio de 6h e às 21h.

- As medidas impostas pelo governo vão gerar problemas para as médias e pequenas empresas comerciais, prejudicar o mercado publicitário, afetar a renda e o emprego de grande número de pessoas, sem alcançar os objetivos visados - afirmou o senador, que fez as críticas em discurso na tribuna.

Senador propõe mais rigor contra motoristas bêbados

Em vez de punir a indústria, Dornelles defendeu que o Estado adote medidas rigorosas para combater o consumo excessivo da bebida:

- Deve aplicar punição rigorosa, aumentar as penalidades, agilizar os procedimentos de perda de carteira de motorista, ampliar a fiscalização por amostragem nas estradas, com maior uso do bafômetro.

Ao afirmar que a decisão do governo de proibir a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais tem alcance limitado, ele citou o exemplo de um ônibus de turismo que chega a um restaurante numa área urbana, cortada por uma estrada federal. Nesse caso, os turistas não poderão tomar cerveja ou vinho, mas o motorista poderá continuar no ônibus com a bebida que trouxe de casa, ponderou o senador:

- Na verdade, a punição prevista na MP 415 atinge aqueles que não dirigem, sem alcançar os que dirigem embriagados. Existe ainda a situação das estradas federais que atravessam cidades e onde atualmente até os supermercados estão proibidos de vender vinhos e cervejas.

Dornelles disse ainda que não há relação entre a publicidade e o aumento do consumo de cerveja e disse que a Organização Mundial da Saúde não referenda esse tipo de restrição como uma política eficaz para o combate ao consumo excessivo de álcool:

- A publicidade é uma maneira de posicionar as marcas e garantir a preferência do consumidor. O que realmente funciona para diminuir os efeitos negativos do consumo indevido de bebidas alcoólicas, repito eu, é fiscalizar e punir quem dirige após beber, é punir a venda de bebidas para menores de 18 anos, é intensificar a fiscalização nas estradas com base em amostragens sobre maior número de motoristas, é intensificar o uso do bafômetro.