Título: CCJ aprova taxar petróleo no estado de origem
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/04/2008, País, p. 11

Relator calcula que Rio terá ganho de R$1 bilhão com a medida; bancada fluminense apóia em peso a medida

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Com a liberação da bancada aliada pelo governo, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta de taxação do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem, dentro do Novo ICMS a ser criado com a reforma tributária. A medida vai beneficiar o Rio de Janeiro diretamente, porque é estado produtor de petróleo. A taxação foi aprovada por 29 votos contra 17. Em entrevista, o relator calculou em R$1 bilhão os ganhos do Rio de Janeiro com a taxação do petróleo.

Os deputados do estado, de diferentes partidos, votaram em peso a favor do parecer. Além disso, a bancada do PMDB votou na sua maioria a favor, até porque o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), é de um estado onde há petróleo.

Os parlamentares do Rio aplaudiram o resultado. Picciani disse que prevaleceu seu argumento jurídico de que se tratava de uma discriminação a estados produtores de petróleo e energia, que haviam sido excluídos da alíquota de 2% a ser cobrada nos estados de origem.

- Isso mostra que meu argumento era jurídico - disse Picciani, que não acredita em mudança na comissão especial.

Pouco antes das 21h, a CCJ aprovou o texto-base do relatório sobre a reforma tributária. Em seguida, os destaques começaram a ser votados. Deputados governistas e de oposição alegaram que Picciani havia alterado o mérito do texto, ferindo o papel da CCJ de analisar apenas a constitucionalidade. Mas o assunto dividia, devido aos interesses dos estados.

Picciani alterou a proposta do governo: a mudança mais importante foi incluir no texto a taxação do petróleo e da energia elétrica nos estados de origem. A proposta original mantém a isenção da taxação desses dois produtos na origem, prevista na Constituição.

Deputado do Rio se ausenta da votação

O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que o partido apresentou o destaque contra a taxação, mas admitiu que não tinha como obrigar deputados como Antonio Carlos Biscaia, do Rio, a votar contra a medida. Biscaia resolveu se ausentar. O destaque contra a taxação foi defendido por José Eduardo Cardozo (PT-SP):

- Picciani alterou o mérito.

- Podem discordar, mas meus argumentos são jurídicos. É uma briga de São Paulo contra o Rio de Janeiro, nesse caso. Não queremos privilégio, mas não aceitamos prejuízo para os estados produtores de petróleo e energia. Minha obrigação é defender o povo do meu estado - rebateu Picciani.

A CCJ derrotou, pela segunda vez, a posição do governo e aprovou destaque apresentado pelo DEM que obriga a aplicação do princípio da anterioridade na vigência do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA Federal), que será criado na reforma. O governo queria que o IVA Federal, quando aprovado, entrasse em vigor em 90 dias, mas os deputados entenderam que, como se trata de imposto, deve valer o princípio que estabelece que o tributo só entre em vigor um ano após sua aprovação.

Picciani manteve em seu parecer o princípio da noventena, como queria o governo. O IVA Federal unirá PIS, Cofins, Cide (o imposto sobre combustíveis) e Salário-Educação. Já a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O destaque do DEM foi aprovado por 26 votos a 25.