Título: O Ministério do Trabalho não pode fiscalizar nada, afirma Medeiros
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 03/04/2008, País, p. 4

PELEGALIZAÇÃO": Ex-ministro do TCU diz que Constituição obriga verificação

Sindicalistas dizem que cabe ao trabalhador, em assembléia, verificar contas

Maria Lima

BRASÍLIA. Se depender do Ministério do Trabalho, órgão que arrecada e vai distribuir a partir de agora os recursos do imposto sindical entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, o dinheiro do trabalhador continuará financiando mordomias e ações políticas de dirigentes sindicais que, muitas vezes, usam o cargo como trampolim para a carreira política. Desde a Constituição de 1988, sob o argumento da autonomia sindical, o ministério passou a ser um mero repassador dos recursos arrecadados.

Os dirigentes das centrais e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao justificar o veto à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), argumentam que caberá ao trabalhador, em assembléia, aprovar ou não a prestação de contas anual dos sindicatos. Atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o ex-sindicalista Luiz Antonio Medeiros foi categórico quanto à impossibilidade de fiscalização das contas pelo ministério:

- O Ministério do Trabalho não pode fiscalizar nada. Os sindicatos e centrais têm autonomia total para utilizar esses recursos. Quem pode fiscalizar são os trabalhadores associados. Não pode fiscalizar nem sindicato patronal nem de trabalhador. A prestação de contas é feita em assembléia, se o trabalhador quiser, rejeita.

Mas o ex-ministro do TCU Humberto Souto, hoje deputado pelo PPS mineiro, acredita que o órgão vai continuar fiscalizando sindicatos e centrais mesmo com o veto de Lula. Ele argumenta que a lei que teve o artigo vetado "chove no molhado", já que o artigo 70 da Constituição já estabeleceria essa obrigatoriedade. Ex-presidente do TCU, Souto diz que, mesmo que a entidade seja privada, a lei manda o TCU fiscalizar, se o ato envolver recebimento de dinheiro do contribuinte ou bem público.

- Quando o Estado obriga alguém a recolher ou a pagar determinada importância por determinada coisa, ele se coloca na obrigação de fiscalizar se esse dinheiro está sendo bem empregado - disse Souto.

Medeiros disse que se um sindicato extrapolar no uso dos recursos do imposto sindical, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderia investigar e punir os culpados. Mas a assessoria do MPT disse que isso, na prática, não acontece, já que o órgão só intervém em casos de desvios e irregularidades na realização de convenções coletivas, quando uma assembléia não representativa impõe uma decisão a toda categoria.

Quando há denúncia de mau uso de imposto sindical, só em caso de ação criminal, o Ministério Público Federal analisa o caso. Mas não há uma fiscalização ou acompanhamento de prestação de contas, como aconteceria com o TCU.

Carvalho: vão jogar fora chave da "caixa-preta"

Autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para anular a manutenção da cobrança obrigatória do imposto sindical, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) diz que deixar para o trabalhador fiscalizar é o mesmo que enterrar a chave da caixa-preta dos sindicatos.

- Há muito tempo que o Ministério do Trabalho não fiscaliza nada, ninguém controla nada e eles fazem o que bem querem. Quem acha que um trabalhador vai sair do trabalho cansado e vai para assembléia para ver prestação de contas de sindicato? E quantas denúncias temos de sindicatos e confederações que fazem verdadeiros arranjos, que transformam empréstimos em doações para fechar suas contas? - diz Carvalho.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, voltou a dizer ontem que o maior lobby pelo veto ao TCU partiu dos dirigentes de confederações patronais. Mas confessou que teme, sim, a fiscalização do TCU. Atestando a camaradagem do movimento sindical com o governo Lula, ele diz que pode sofrer perseguição se houver a troca de governo.

- Tenho medo, sim. Hoje o presidente é o Lula, mas a gente não sabe quem virá depois e o governo pode perseguir os sindicatos - disse Paulinho.