Título: Naquele espaço territorial, a barbárie venceu, diz ministro
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 02/04/2008, Rio, p. 20

Para Tarso Genro, julgamento feito por traficantes significa a "ausência do Estado"

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou ontem de barbárie o julgamento de um ladrão pelo tribunal do tráfico numa favela do Rio, narrado na edição de domingo do GLOBO. Genro afirmou que a existência dos tribunais do tráfico significa a "ausência do Estado", sem, contudo, atacar diretamente governo do estado ou município.

- Esses tribunais configuram uma situação de anomia: eles significam a ausência do Estado, o vazio de normas para regular a vida dos cidadãos. Constituem uma "justiça" paralela, e reproduzem o que há de pior no imaginário da população a respeito das funções do Estado - disse o ministro.

Segundo o ministro, o fato de a vítima do tribunal ser um bandido não diminui a gravidade do caso:

- A violência cometida por marginais contra quaisquer pessoas significa que, naquele espaço territorial, a barbárie venceu - afirmou o ministro.

Tarso Genro foi além: disse que o problema não se resume a julgamentos sumários do tráfico - a violência, segundo ele, também é prática em estruturas do serviço público. Genro, no entanto, não citou quais.

- A violência e a tortura não são procedimentos exclusivos da marginalidade, são muitas vezes incorporados pelo próprio Estado, como método de controle social e de repressão - afirma Genro, para quem esses problemas só podem ser resolvidos com ações como as previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também se pronunciou ontem sobre a simulação de tribunais do júri pelo tráfico do Rio. Para ele, esse é um dos indicativos mais fortes da vitória do crime sobre o Estado. Para Britto, é inaceitável que traficantes chamem para si a responsabilidade de julgar, condenar e aplicar qualquer tipo de pena a outros criminosos.

- Não há gravidade maior da ausência do Estado no que se refere à aplicação da justiça. Entregar o Poder Judiciário ao próprio criminoso é dizer claramente que o crime venceu, pois está se auto-julgando - afirma Cezar Britto.

Para OAB, tribunal do tráfico é excrescência

O presidente da OAB argumenta que a desenvoltura do tráfico resulta da ausência de instituições governamentais nas favelas. Segundo ele, até mesmo a polícia só aparece no morro em situações excepcionais. Para Britto, "excrescências" como os tribunais do tráfico só deixarão de existir quando os morros receberem escolas, postos de saúde e policiamento ostensivo, entre outros serviços públicos, como acontece em bairros de classe média.

- O Estado tem que garantir o direito de ir e vir do cidadão sem que ele seja atingido por bala perdida. Tem que garantir os direitos mínimos de sobrevivência - afirmou Britto.