Título: Prejuízo de R$ 350 mi no programa
Autor: Vaz, Lúcio; Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 07/05/2009, Política, p. 11

REDE SOCIAL

Benefícios do Bolsa Família foram concedidos a mortos e com patrimônio incompatível com as regras

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Bolsa Família aponta indícios de irregularidades que resultam num prejuízo na ordem de R$ 350 milhões. Há casos de famílias beneficiadas não incluídas no cadastro único do governo, duplicidade de registro de pessoas, registros desatualizados, não cumprimento do critério de renda, inconsistência entre as bases de dados municipais e nacional, registro de famílias com patrimônio incompatível, existência de políticos eleitos beneficiários e até registro de pessoas mortas que recebem o benefício.

A auditoria do TCU reforçou a pesquisa feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou, por meio de uma pesquisa por amostragem, que pelo menos 51% das 446 prefeituras fiscalizadas por meio de sorteio não divulgava a relação dos beneficiários do Bolsa Família. A reportagem foi publicada pelo Correio na última segunda-feira. Além disso, em entrevistas realizadas entre 11.431 famílias, apenas 564, ou 5%, apresentavam evidências de renda acima do permitido pelo programa.

¿Encontramos indícios de que 312 mil famílias estariam recebendo indevidamente os benefícios do Bolsa Família¿, afirmou o ministro relator, Augusto Nardes. Pelos cálculos dele, caso haja a confirmação de pagamentos indevidos e a sua suspensão, a economia aos cofres públicos será de R$ 26,5 milhões, o que corresponderia a 3,1% dos recursos do programa no mês de fevereiro de 2008. O orçamento anual do Bolsa Família está em R$ 12 bilhões. Nardes acrescenta que o governo já cancelou mais de 450 mil pagamentos entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009 em decorrência de determinações do tribunal.

O relator destacou alguns achados da auditoria. Mais de 30 mil famílias beneficiárias não têm o devido registro no cadastro único. Outros 10 mil benefícios estariam sendo pagos para responsáveis legais suspeitos de receber mais de um benefício. Mais de 1,4 milhão de registros tiveram a última alteração cadastral em dezembro de 2005 e 299 mil mortas constam do cadastro único.

Carros Há indícios de patrimônio incompatível por parte de beneficiários. Mais de 106 mil famílias beneficiadas possuem automóveis. E 2.250 famílias possuem veículos avaliados em mais de R$ 100 mil, além de outros bens incompatíveis com a definição de renda e patrimônio exigida. A auditoria apontou indícios de que 577 políticos eleitos constam como beneficiários do programa.

¿Cumprimos nossa missão de fiscalizar. Caberá aos gestores aperfeiçoar o cruzamento de dados enviados pelas prefeituras. Trata-se de um problema grave de fiscalização e controle que estamos tentando sanar¿, afirmou o ministro Nardes. Em relação à auditoria do TCU, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclareceu que, desde 2005, vem implantando constantemente ações que aprimoram o Cadastro Único e as correções são informadas aos órgãos de controle quando da realização de auditorias, reafirmando o compromisso da pasta com a transparência dos processos.

¿Importante ressaltar que o MDS efetuará as medidas corretivas necessárias decorrentes de eventuais incorreções apontadas pelo TCU, mas destaca que tais ações são constantemente efetuadas, conforme diagnósticos internamente realizados, no compromisso permanente de garantir que o CadÚnico e o Bolsa Família atinjam seus objetivos¿, diz nota do ministério, ressaltando que se posiciona de forma diferente em relação às conclusões do relatório do TCU em vários pontos.