Título: Indenização teve de ser reduzida
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 06/04/2008, O País, p. 19

TCU mandou Comissão de Anistia rever valor pago a ex-ativista

BRASÍLIA. Em decisão inédita em seis anos de existência, e após julgar cerca de 40 mil processos, a Comissão de Anistia reduziu o valor de uma indenização mensal a ser paga a uma militante que lutou contra a ditadura militar. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão, por 10 votos a 4, reduziu de R$8,4 mil para R$3,6 mil a prestação mensal paga à ex-guerrilheira e socióloga Maria Augusta Carneiro Ribeiro, hoje ouvidora da Petrobras.

A decisão vai influenciar no montante retroativo que ela receberia e cujo cálculo tem como base o valor da prestação mensal. Antes da revisão, a militante teria direito a R$1.640.410,00. Com o novo julgamento, no último dia 13 de março, o montante caiu para R$877.403,80.

Maria Augusta, a Guta, atuou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Foi presa, torturada e expulsa do país com 14 companheiros, em 1969, após ser solta em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick. Era a única mulher do grupo. Ela aparece na foto histórica, algemada, ao lado, entre outros, do ex-ministro José Dirceu.

A comissão ainda acatou determinação do tribunal de que ela devolva o excedente, de cerca de R$150 mil, que teria recebido a mais nesses dois anos, com o recálculo da indenização. A comissão decidiu, em vez de cobrar a restituição desse valor, descontar os R$150 mil dos R$877 mil de retroativo, parcela da indenização ainda não paga. Assim, esse valor será de R$627 mil. Ou seja: R$1 milhão a menos do valor aprovado no primeiro julgamento em 2005.

Guta pediu reparação econômica por ter sido perseguida pela ditadura no seu trabalho. Entre 1967 a 1968 ela foi recepcionista bilíngüe da joalheira H. Stern, no Rio. Agentes do regime compareciam à loja e a ameaçavam. Ela deixou o emprego, passou a viver como clandestina e foi presa pela primeira vez em outubro de 1968 no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP).

No seu pedido à Comissão da Anistia, feito em 2002, a ouvidora requereu prestação mensal não inferior a R$3 mil. Caso fosse negado, que então se aprovasse a prestação única de R$100 mil, valor máximo pago pelo governo nesse caso. A H. Stern informou à comissão, em 2004, que o salário médio de uma funcionária da joalheria era de R$5,2 mil e que um bom profissional poderia receber até R$8,2 mil. Os conselheiros optaram, na época, por dar a ela o máximo. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial com a assinatura do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O processo foi parar no TCU, que questionou os critérios usados pela comissão para calcular a indenização. O tribunal achou o montante exagerado. O relator, ministro Augusto Sherman, questionou em seu voto se o fato de Guta ser bilíngüe e experiente seria suficiente para torná-la uma boa vendedora.