Título: Indenização é calculada por suposto prejuízo no trabalho
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 06/04/2008, O País, p. 20

TCU recomendou redução do valor pago a ouvidora da Petrobras

BRASÍLIA. A Comissão de Anistia nasceu polêmica. Desde 2002, aprovou centenas de indenizações milionárias a pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB), funcionários de carreira da Petrobras e jornalistas, entre outras categorias. Para calcular o valor da prestação mensal e continuada e do montante retroativo, a lei estabeleceu que se deve levar em conta o prejuízo que o anistiado teve no seu trabalho. O valor da indenização tomaria como referência quanto ele ganharia hoje se não tivesse se afastado do antigo emprego.

Em seus pedidos, muitas vezes atendidos, os requerentes faziam projeções de suas carreiras. Diziam que, se não tivesse sido demitido de um banco, de um jornal, de uma estatal ou da carreira militar teriam chegado longe na profissão e estariam ganhando salários altíssimos. O valor da indenização aos anistiados superou em muito o que é pago a familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar. Nesses casos o máximo pago à família é R$150 mil.

No caso da ouvidora da Petrobras Maria Augusta Carneiro Ribeiro, o TCU recomendou que a prestação mensal fosse reduzida para R$5,2 mil, a média de salário de um funcionário da H. Stern. A relatora Suely Belato decidiu diminuir para R$3,6 mil, valor médio pago nesse tipo de mercado. Ela levou em conta valores publicados em jornais.

Julgamento divide membros da comissão

Logo após Suely ter lido seu relatório, e antes da votação dos conselheiros, a ouvidora, presente à reunião, fez sua defesa num tom de desabafo. Ela lembrou que foi torturada e presa.

- Ninguém aqui tem condição de dizer quanto uma pessoa que passou o que passei, que teve uma vida interrompida, de dizer quanto vou ganhar por mês. Virei prejuízo para o erário público! - disse ela.

Ela contou que o dinheiro seria usado para pagar tratamento com célula-tronco para um de seus filhos, que tem debilidade mental. Lembrou ainda ser ouvidora da Petrobras e que viaja o mundo inteiro representando a empresa:

- Graças à luta da minha geração temos o presidente que o Brasil hoje tem. O que está ocorrendo aqui é um escândalo.

Revoltada, ela nem ficou na sessão para acompanhar a votação do parecer da relatora.

Durante a discussão, um dos conselheiros, Rodrigo Gonçalvez, que votou a favor da redução da indenização de Guta, afirmou que o trabalho da comissão é julgar o que está restrito à lei e não a intensidade da militância política de cada um.

- Não julgamos aqui o "militômetro" de cada um .

Contrária à redução da prestação, a conselheira Beatriz Bargieri disse que mudar os valores seria abrir a porta para rediscussão de todos os processos desde 2002. Ela afirmou que aprovar o parecer do TCU significa um atestado de que a comissão não tem legitimidade.

- Seria colocar na comissão o rótulo de ilegítima, sem autonomia e independência para decidir.