Título: MP: mudança desagrada a governo e oposição
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 07/04/2008, O País, p. 3

Comissão Especial que analisa novas regras deve votar relatório quarta-feira sem apoio

BRASÍLIA. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças nas regras das medidas provisórias retoma amanhã seus trabalhos sem o apoio do governo e da oposição à proposta do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relatório, apresentado terça-feira, acaba com o trancamento da pauta de votações, mecanismo adotado atualmente caso uma MP não seja votada após decorridos 45 dias da sua edição. Outra novidade é a possibilidade de extensão do prazo de vigência da medida dos atuais 120 dias para até 175 dias. A primeira proposta desagrada ao Palácio do Planalto, que teme perder um instrumento que garante a votação das MPs. A segunda é rejeitada pelo Democratas.

De acordo com Picciani, o fim do trancamento dos trabalhos no plenário pelas MPs é uma demanda dos parlamentares, irritados com a dificuldade de controlar a pauta do legislativo. O presidente Lula já avisou que não aceita que o Executivo saia enfraquecido, pois as MPs deixariam de ter prioridade nas votações. Mas a reação negativa ao volume de medidas enviadas pelo Planalto, manifestadas nas últimas semanas pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fortalece a posição do relator.

- O governo começa a entender que a questão é irreversível. O Congresso quer ter o comando de sua pauta - disse Picciani.

Para o presidente da Comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), não haverá problemas com o Planalto nas discussões:

- O presidente Lula não vai intervir. Ele sabe que se trata de uma questão de Estado e não de governo.

Como compensação ao governo, o relator propôs o aumento do prazo de vigência das medidas provisórias. A idéia é permitir que uma MP possa tramitar por até 175 dias no Congresso. Além dos 120 dias originais, o Senado tem garantidos pelo menos 45 dias para análise do projeto. Atualmente, os senadores reclamam que o texto demora para ser analisado pelos deputados, forçando-os a correr para votá-lo. Pela proposta, se a Câmara gastar 119 dias em análises, os senadores terão mais 45. O projeto também dá 10 dias para que os deputados analisem eventuais mudanças incluídas pelos senadores. Se a MP não for votada nesse prazo, perde a eficácia.

- Não aceitamos dar mais prazo. É um ponto inegociável. Seria melhor deixar do jeito que está - reagiu o líder do Democratas, deputado ACM Neto (BA).

As divergências podem adiar a votação do relatório, que Vacarezza espera que ocorra quarta-feira. O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), admite que todos os pontos ainda são objeto de negociação. Segundo ele, o importante é que o próprio governo estaria interessado em destravar as MPs.

- Existem 13 projetos sobre segurança mandados pelo governo que estão na fila para votação, aguardando 14 MPs serem apreciadas.