Título: Tese inócua
Autor:
Fonte: O Globo, 07/04/2008, Opinião, p. 6

"Todo ser humano devia ser réu no processo penal, para entender o que significa direito de defesa e os direitos humanos." Essa frase, proferida por um antigo advogado criminalista, encaixa-se no tema ora em debate.

É só ocorrer um crime com repercussão, que uma parcela da sociedade civil - políticos oportunistas e a imprensa marrom - vem a público pedir por penas mais duras, prisão preventiva e cumprimento da futura pena em regime fechado.

No governo do presidente Fernando Collor, criou-se a chamada "Lei dos Crimes Hediondos". Pois bem, desde que a referida lei foi criada, por acaso os índices de violência diminuíram? É claro que não. Pelo contrário. Defender a tese de que o atual regime de progressão de cumprimento de pena é um fator a mais na sensação de impunidade, é, com o devido respeito, não examinar a questão com o mínimo de bom senso.

Essa tese está em confronto com a tendência mundial de que o cárcere só deve ser imposto a condenados de alta periculosidade, portanto, em situações excepcionais.

Vou além. O sistema carcerário no Brasil está falido. Prisões superlotadas, falta de higiene, saúde, segurança e de condições mínimas de uma vida digna. Vida digna, sim, pois o preso tem direito de ser tratado como gente, apesar de muitos defenderem o contrário. Precisamos entender que o preso faz parte da nossa sociedade, que ele necessita ser reintegrado aos poucos ao nosso convívio. Portanto, o atual regime que prevê após o cumprimento de um sexto da pena a progressão para regime semi-aberto, e um sexto para o regime aberto, é o mais adequado para que o detento possa, aos poucos, reintegrar-se ao convívio tranqüilo na sociedade.

Defender direitos do preso, normalmente, não dá voto. Mas, mais do que fazer discursos demagógicos que agradem à massa, o papel de todo homem de bem, que se dispõe a conviver em sociedade, é defender os interesses de todos os cidadãos, mesmo aqueles que em algum momento infringiram as regras, mas que têm o direito de reparar seus erros e voltar ao convívio social.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA é advogado.