Título: Tamiflu ou Tamifake?
Autor: Coura, Therezinha Aparecida
Fonte: Correio Braziliense, 04/05/2009, Opinião, p. 11

Advogada, especialista em direito público, orientadora no Núcleo de Prática Jurídica do UniCeub

Em pesquisas para a monografia sobre crimes contra a saúde pública, tomamos ciência de que o medicamento Tamiflu constava da lista de medicamentos falsificados, encontrados no mercado americano e chinês. Segundo o The Washington Times, edição de 5/3/2006, o Tamiflu era utilizado no tratamento da gripe aviária. A crescente demanda e o preço elevado ¿inundaram a internet e o mercado negro com Tamiflu espúrio¿.

É comum o recebimento de ofertas de medicamentos, por preços bem inferiores ao do mercado regular, pelo correio eletrônico, mas só que aqueles que utilizam de tal expediente não sabem do risco que estão correndo. Apesar do alerta no sítio da Anvisa, acredita-se que a sociedade é carente de informação no que tange ao perigo dos falsificados.

Acresça-se, ainda, que a falsificação de medicamentos (cujo conceito adotado pela OMS engloba outros problemas além da falsificação em si, tais como medicamentos fraudados, sem registro, adulterados, contrafeitos, corrompidos e alterados) tornou-se um próspero negócio global. Calcula-se que mais de 10% dos medicamentos disponíveis no mercado global apresentam alguma irregularidade.

O comércio de drogas falsificadas é um crime organizado transnacional. Essa modalidade é resultado da globalização. As organizações criminosas ampliaram geograficamente seus negócios, ignorando as fronteiras e os estados nacionais. Espalha-se pelo mundo, afetando países ricos e pobres, mas os países em desenvolvimento são os que mais sofrem, por não terem meios financeiros ou infraestrutura para combater, detectar ou punir os falsificadores.

Alguns desses medicamentos não contêm ingrediente ativo, outros podem ter dosagem letal e ainda ingredientes ativos errados. Situação mais grave ocorre quando alguns apresentam dosagem insuficiente que, além de não fazer o efeito terapêutico desejado, levará a uma resistência microbiana.

Nesse diapasão, outra preocupação é a transmissão de micro-organismos resistentes entre países ou regiões. A globalização aumentou a mobilidade de pessoas e um micróbio que se origina na África ou na América do Norte pode chegar à fronteira de qualquer país em questão de algumas horas.

Conforme noticiado no Correio Brazilense, a corrida às farmácias já começou. Os dois antivirais indicados pela OMS, Tamiflu e Relenza, acabaram no país e não há previsão de chegada.

Em meio a essa perspectiva, exsurge campo propício para a atuação do crime organizado. E, nesse cenário, os medicamentos falsificados ou com desvios de qualidade desempenham papel importante na disseminação da doença, haja vista que para a gripe suína ainda não há vacina.

Apesar dos esforços envidados pela Anvisa, nas fronteiras, portos e aeroportos, é imperativo os esforços conjuntos de toda a sociedade no sentido de impedir ou dificultar a entrada do Tamifake no nosso país, pois isso pode significar a diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas.

Nesse particular, vale frisar que a entrada produtos falsificados tem como corredor principal as fronteiras abertas e o trânsito livre de negociantes entre os países, principalmente com o Paraguai, como no caso dos medicamentos Viagra e Cialis.

Sob tal foco, seria de grande utilidade pública campanha patrocinada pelo GDF (vamos deixar de lado as divulgações de obras e investir mais na prevenção, senhor governador) acerca da desnecessidade de estoque do Tamiflu ¿ medicamento não é alimento e nem água para ser estocado e comprado livremente sem indicação médica. Deve ser comprado somente com indicação médica e nas drogarias de confiança, jamais em feiras ou pela internet.

A população precisa ser alertada da possibilidade de se comprar o Tamiflu falsificado. A ocorrência de falsificados precisa ser vista não só pelo viés financeiro, mas também como questão de saúde pública. Tal assertiva decorre de que muitos laboratórios não informam com medo de que isso afete suas vendas.

Em arremate, quando se compra medicamento em uma drogaria, espera-se que ele atue no organismo, proporcionando melhora ou a cura de determinado mal. Entretanto, hoje em dia, já não há tanto essa certeza: Tamiflu ou Tamifake?