Título: Informações agora são obrigatórias
Autor: Freitas, André; Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 10/04/2008, O País, p. 3

BRASÍLIA. Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto tornando obrigatório o fornecimento de informações para o censo educacional. A regra vale para escolas públicas e também da rede privada. O decreto foi editado a pedido do Ministério da Educação (MEC), diante da resistência das escolas a responder ao censo da educação básica.

O decreto torna obrigatório também o fornecimento de informações para o censo do ensino superior, que abrange instituições de ensino públicas e privadas. Segundo o texto, os dados deverão ser repassados ao Inep, órgão vinculado ao MEC.

O texto determina que os estabelecimentos devem "fornecer as informações solicitadas", mas não deixa claro se a obrigatoriedade é para todos os quesitos do censo, como a raça do aluno, ou apenas parte dos dados.

Pelo decreto, o governo promete preservar os dados pessoais dos alunos. "Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no censo da educação, vedada a sua utilização para fins estranhos aos previstos na legislação educacional aplicável", diz o decreto.