Título: Senado aprova mais recursos para a saúde
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 10/04/2008, O País, p. 9

Oposição manobra e põe em pauta, contra a vontade do governo, regulamentação da Emenda 29.

BRASÍLIA. Sob o comando da oposição, o Senado aprovou ontem à noite - com 59 votos favoráveis e nenhum contra - projeto de lei complementar de autoria do senador Tião Viana (PT-AP) que regulamenta a Emenda 29 da Constituição Federal, estabelecendo que a União deverá aplicar 10% de toda a sua arrecadação na saúde. Atualmente, a União investe cerca de 6% de suas receitas no setor, o que representa este ano R$48,5 bilhões. De acordo com o projeto aprovado pelos senadores, que agora segue para a Câmara, o aumento dos repasses para a saúde será escalonado até 2011, quando o setor chegará a ter um incremento de investimentos de mais de R$23 bilhões. O governo não concorda com a proposta e tentará mudá-la na Câmara.

Depois de sofrerem derrotas sucessivas da base aliada nas investigações sobre o uso dos cartões corporativos, PSDB e DEM encontraram uma brecha para, no mínimo, constranger o governo. Aceitaram desobstruir a pauta do Senado, trancada por três medidas provisórias, mediante o compromisso da base governista de pôr em votação não só a proposta de regulamentação da Emenda 29, como dois outros projetos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS): um que garante para todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste concedido este ano ao salário mínimo, de 9,2%; e outro que simplesmente acaba com o fator previdenciário. Esses dois últimos foram aprovados, também contra a vontade do Planalto, por votação simbólica, à noite.

Presidente Lula poderá ter de vetar proposta

Na primeira votação, da emenda 29, sem ter como resistir a pressão da própria base, que não pretendia rejeitar proposta de grande apelo popular num ano eleitoral e com epidemia de dengue no Rio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nem tentou resistir à estratégia da oposição, que deixará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa situação delicada. Ele poderá ter de vetar os três projetos, casos eles não sejam modificados ou derrubados pela Câmara.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a saúde garantirá este ano um incremento de R$5,5 bilhões. Diante da visível contrariedade de alguns líderes da base governista, que sequer ousaram protestar contra a proposta - com exceção de Aloizio Mercadante (PT-SP), o único a manifestar preocupação com o impacto das medidas votadas ontem - a oposição não escondia a satisfação.

- Agora eles não podem mais dizer que falta dinheiro para combater o mosquito da dengue - tripudiou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio.

Ministro da Saúde comemora aprovação

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a aprovação da regulamentação da Emenda 29 é uma vitória para a área da Saúde. - Eu diria que a Emenda 29 é uma necessidade fundamental, e o Senado hoje deu um passo importante no sentido de sua regulamentação. A partir deste momento, também é fundamental que a Câmara estabeleça as fontes de recursos necessários para darem conta das despesas adicionais que correrão a partir dessa regulamentação.

Jucá espera que os dois projetos de Paim sejam alterados pela Câmara.

- Isso (a vinculação do aumento do mínimo às aposentadorias) vai levar a um achatamento do salário mínimo. Isso gera prejuízo para quem ganha menos. Como a matéria vai para a Câmara, espero que lá seja corrigido. Na minha visão é inconstitucional, mas reconheço que aqui não há clima para essa discussão - adiantou Jucá.

Ele também se preocupa com o projeto que acaba com o fator previdenciário - introduzido na reforma da Previdência em 1999, é o cálculo que considera a idade do trabalhador, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de vida para definir a data de aposentadoria.