Título: Abalo no sistema
Autor: Lima, João Alceu Amoroso
Fonte: O Globo, 14/04/2008, Opinião, p. 6

A recente revisão do Rol de Procedimentos Médicos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) resultará em impacto significativo nos custos das operadoras de saúde. O Rol de Procedimentos, na sua atual concepção e função, é como jabuticaba... só existe no Brasil. Só no Brasil, por força de regulamentação, um contrato de seguro pode ter sua relação de eventos cobertos ampliada unilateralmente, e sem a contrapartida imediata nos preços para fazer face ao custo esperado das novas coberturas.

Na sua concepção original, a revisão periódica do Rol de Procedimentos tinha o louvável objetivo de permitir a atualização das técnicas médicas e incorporação de tecnologias aos eventos previstos originalmente nos contratos, evitando, assim, a prática de empresas inescrupulosas de negar a cobertura de procedimentos feitos com novas técnicas, materiais ou tecnologias. Nesta revisão, no entanto, a ANS extrapolou o objetivo original, ao incluir NOVAS COBERTURAS que jamais fizeram parte da relação de eventos cobertos proposta no contrato original e, portanto, não tiveram seus custos incluídos nas mensalidades.

Segundo estimativas ainda prematuras, as operadoras terão um aumento de custo que pode chegar a 10%. Para garantir a boa saúde do sistema, é necessário que as mensalidades sejam reajustadas na mesma proporção, o que acontecerá no curto prazo no caso dos contratos coletivos.

Exigir a ampliação das coberturas dos contratos individuais sem autorizar de imediato a contrapartida nas mensalidades é fugir da lógica do mercado, ao provocar desequilíbrios que podem comprometer todo o sistema.

A revisão do Rol também vai na contramão do pensamento em prol do aumento do direito de acesso à saúde privada. Sendo maiores as despesas das operadoras, maiores serão os preços, dificultando a aquisição de novos planos pelos consumidores e restringindo o universo daqueles que têm acesso à saúde suplementar. Aos que não conseguirem arcar com as mensalidades mais altas, resta o SUS, já sobrecarregado e com enormes desafios de financiamento e gestão.

JOÃO ALCEU AMOROSO LIMA é vice-presidente da SulAmérica Saúde.