Título: Escolas vão processar o MEC por exclusão do ranking do Enem
Autor: Freitas, André; Tabak, Flávio
Fonte: O Globo, 11/04/2008, O País, p. 4

EDUCAÇÃO: Especialista diz que Constituição resguarda dados de alunos

Ministro da Educação admite corrigir lista do exame caso haja erros

BRASÍLIA e RIO. Depois de algumas escolas do Rio acusarem o Ministério da Educação (MEC) de tê-las retaliado por não enviarem dados sobre os alunos para o Censo da Educação Básica (Educacenso), a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) decidiu ontem, em Belo Horizonte, que vai ajuizar uma ação contra o MEC. O presidente da Fenep, José Augusto Lourenço, argumentou que a atitude de excluir as escolas do ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2007 teve o objetivo de puni-las. Ele acusou o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, de descumprirem um acordo:

- Entraremos com uma ação contra o MEC e o Inep por causa da lista incorreta e contra a obrigatoriedade de enviar dados pessoais de pais e alunos. Estive com o ministro Haddad, e o presidente do Inep disse que os colégios poderiam não preencher os dados. Eles mentiram, não cumpriram o acordo.

O ministro disse ontem que, se o ranking do Enem foi divulgado com erro, será corrigido. Apesar de ter admitido a possibilidade, Haddad disse acreditar que não houve erros. Explicou que, sem os dados completos do Educacenso, não é possível calcular o desempenho da escola no Enem. Por isso, os estabelecimentos que não aderiram ao censo foram excluídos.

O ministro acusou o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro de ter incitado as escolas a aderirem a um boicote "equivocado".

- A grande maioria das escolas do Rio não atendeu ao pedido do sindicato, preencheu o censo e teve as notas divulgadas. Essas poucas que atenderam ao clamor acabaram sendo prejudicadas - disse o ministro, em entrevista à Rádio CBN.

Haddad orientou as escolas que disseram ter enviado os dados do Educacenso, mas não estão na lista do Enem, a enviar uma reclamação formal ao Inep.

Segundo o advogado constitucionalista Ives Gandra, o MEC pode pedir dados como cor, raça e endereço, mas não usá-los como critério para exclusão do ranking:

- Não acho correto desfigurar a imagem de instituições por falta de um ou outro item, isso fere o artigo 37 da Constituição - disse Gandra.

O advogado também afirmou que pais, alunos e diretores podem optar por não informar a cor ou raça quando requisitadas pelo governo. Segundo ele, o artigo 5º da Constituição garante o resguardo dessas informações por serem íntimas. Eles podem pedir indenização.