Título: Governo vai tentar derrubar projetos de petistas
Autor: Jungblut, Cristiane; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 11/04/2008, O País, p. 12

Senado aprovou fim do fator previdenciário, aumento real para aposentados e a regulamentação da Emenda 29.

BRASÍLIA. O governo terá dificuldade para barrar na Câmara a regulamentação da Emenda 29, aprovada anteontem pelo Senado e que aumenta em R$23 bilhões os recursos para a saúde até 2011. A bancada da saúde na Câmara reúne cerca de 200 deputados e tem entre seus líderes aliados do Planalto, inclusive o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Ontem, Fontana já deu seu recado, como integrante da Frente Parlamentar da Saúde, ao defender que a Câmara crie uma nova fonte de recursos para custear o aumento de despesas da saúde, cogitando até uma nova CPMF:

- Depois da derrota da CPMF, temos que encontrar uma fonte, que pode ser um novo tributo sobre movimentação financeira, um tributo sobre cigarro ou definir uma forma mais adequada dos planos de saúde que usam o SUS. Do Orçamento da União, não tem jeito.

"Temos que negociar para que as verbas apareçam"

A idéia foi contestada pelo líder do PT, Maurício Rands (PE). Ele argumentou que os projetos aprovados pelo Senado têm grande impacto financeiro nas contas federais. A oposição diz que o governo tem excesso de arrecadação para custear a nova despesa. Já a equipe econômica é contra essa nova vinculação orçamentária aprovada pelos senadores - 10% da receita bruta da União para a saúde - já refaz cálculos.

Cauteloso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é preciso diálogo com o governo:

- Imagino que, se não for combinado, ou se arruma verba ou o governo tentará alterar. A Emenda 29 é um dos pontos de minha plataforma para a presidência da Câmara. Mas temos que negociar com o governo para que as verbas apareçam.

- Não há clima para se aprovar outro imposto, mas a Câmara não vai virar as costas para a regulamentação da Emenda 29 - disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Saúde.

Os líderes governistas devem tentar derrubar ainda outras duas polêmicas propostas de petistas aprovadas pelo Senado anteontem, com o incentivo da oposição: a que dá reajuste maior para todos os aposentados, do petista Paulo Paim (RS); e a emenda que acaba com o fator previdenciário, cálculo matemático usado para definir o valor da aposentadoria, levando em conta tempo de serviço, idade e perspectiva de vida, também de Paim. O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai exigir a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e o fim do fator previdenciário:

- Para desobstruir a pauta, não abrimos mão da votação desses projetos. Se sobra dinheiro para obras, não pode faltar para Saúde e aposentados. Há excesso de arrecadação.