Título: Câmara volta a analisar projetos
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Fonte: Correio Braziliense, 06/05/2009, Política, p. 4

Depois de semanas afundada em denúncias e com as votações paralisadas, a Câmara voltou ontem a legislar. Cumprindo a promessa de mudar o entendimento sobre o trancamento da pauta pelas medidas provisórias editadas pelo Executivo, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) fez a lição de casa e colocou quatro projetos de autoria do legislativo na ordem do dia. A atitude foi comemorada pelos deputados, que apelavam por votações em plenário, numa tentativa de abafar a crise moral vivida pelo Congresso há meses.

¿A partir de hoje não haverá mais trancamento de pauta, a não ser para projetos de lei ordinária¿, afirmou o presidente, ao anunciar que a decisão de ontem de discutir MPs em sessões ordinárias e convocar sessões extraordinárias para votar propostas de autoria do próprio legislativo será rotina a partir de agora.

Em clima de demonstração de uma total disposição ao trabalho, os deputados decidiram avançar no aumento da transparência sobre os gastos públicos dos governos. Aprovaram o projeto de lei complementar que determina a divulgação em tempo real de detalhes da execução de despesas e receitas do governo federal, dos estados, Distrito Federal e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Depois da aprovação da proposta, diversos deputados desfilavam no plenário propagando participação nas articulações para a votação do projeto. Em tempos de crise ética, não foram poucos os que tentaram ganhar o crédito na aprovação de uma medida que parece uma tentativa de moralização dos gastos públicos. A proposta partiu do Senado.

A Câmara aprovou também o projeto de autoria da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende o direito de estabilidade no emprego ¿ hoje garantido às mães desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ¿ a quem obtiver a guarda da criança, caso a mãe morra nos cinco meses seguintes ao parto. O projeto será encaminhado ao Senado.

O plenário aprovou também o Projeto de Decreto Legislativo que prevê um acordo entre Brasil e Peru para evitar dupla tributação, além de um decreto que prevê cooperação técnica entre Brasil e Zâmbia.

Reforma Cumprindo o consenso de que é preciso votar projetos para melhorar a imagem do Congresso ¿ e desviar as atenções das denúncias sobre o mau uso do dinheiro público que ainda assombra os parlamentares ¿, o presidente da Câmara vai tentar aprofundar as discussões sobre a reforma política. Para isso, Michel Temer cancelou todas as reuniões de comissões marcadas para esta manhã e pediu que os deputados compareçam ao encontro da comissão geral, marcada exclusivamente para debater o tema. (IT)